TJSC - 0009623-24.2015.8.24.0033

01/08/2024 17:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

01/08/2024 17:26

Transitado em Julgado

01/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337 e 338

17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334 e 339

16/07/2024 16:21

Juntado - Ofício

01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337 e 338

01/07/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339

21/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

21/06/2024 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

03/06/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b>

03/06/2024 00:00

Intimação

31/05/2024 19:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

31/05/2024 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

31/05/2024 19:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/06/2024 14:01</b><br>Sequencial: 86

16/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311 e 312

01/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 313

26/04/2024 00:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

25/04/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

25/04/2024 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

17/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024 13:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

17/04/2024 13:18

Despacho

13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308, 309, 310, 311 e 312

13/04/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

12/04/2024 09:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0401

12/04/2024 09:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 294 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

12/04/2024 09:14

Juntada de Petição

03/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2024 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

02/04/2024 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2024 14:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/03/2024 12:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401

27/03/2024 12:31

Despacho

22/03/2024 12:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

21/03/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Adiado

04/03/2024 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:01</b>

04/03/2024 00:00

Intimação

01/03/2024 19:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/03/2024 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:01</b><br>Sequencial: 30

01/03/2024 18:59

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402

05/10/2023 14:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

05/10/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

30/09/2023 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

21/09/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2023 18:25

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

21/09/2023 18:25

Juntada de certidão

21/09/2023 17:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

21/09/2023 15:36

Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP

21/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado

21/09/2023 12:35

Processo Reativado - Novo Julgamento

21/09/2023 12:35

Recebidos os autos - IAI02CR -> TJSC

04/11/2022 08:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0

03/11/2022 17:04

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

03/11/2022 16:20

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00096232420158240033/SC

03/11/2022 16:18

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

03/11/2022 13:46

Recebidos os autos do STJ

03/10/2022 18:38

Juntada de peças digitalizadas

03/10/2022 18:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00096232420158240033/SC

24/02/2022 09:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VPRES2 -> DRTS

24/11/2021 09:53

Remetidos os Autos em diligência

23/11/2021 15:24

Juntada de peças digitalizadas

12/11/2021 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/11/2021 17:53

Juntada de certidão - inspecionado

11/11/2021 17:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

11/11/2021 17:19

Despacho

15/06/2021 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

15/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264, 265 e 266

05/12/2020 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 02:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020 02:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020 08:26

Remessa à Seção Digitalização - Aguardar Transmissão - STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - Em 17/11/2020, remeto estes autos à Seção de Digitalização da Divisão de Arquivo - DDI, para transmissão eletrônica ao Col

17/11/2020 08:26

Remessa à Seção Digitalização - Aguardar Transmissão - STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Em 17/11/2020, remeto estes auto

10/11/2020 10:38

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

10/11/2020 10:37

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

09/11/2020 14:30

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

07/11/2020 19:38

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

07/11/2020 19:38

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão

07/11/2020 19:38

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

07/11/2020 19:38

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão

07/11/2020 19:38

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

07/11/2020 19:38

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão

07/11/2020 19:38

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

07/11/2020 19:38

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão

07/11/2020 19:38

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

07/11/2020 19:38

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão

07/11/2020 19:37

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

07/11/2020 19:37

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão

07/11/2020 19:37

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

07/11/2020 19:37

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão

03/11/2020 19:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

03/11/2020 19:46

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de in

03/11/2020 19:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

03/11/2020 19:46

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de in

03/11/2020 19:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

03/11/2020 19:46

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de in

03/11/2020 19:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

03/11/2020 19:46

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de in

03/11/2020 19:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

03/11/2020 19:46

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de in

03/11/2020 19:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

03/11/2020 19:46

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de in

03/11/2020 19:46

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

03/11/2020 19:45

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de in

27/10/2020 22:36

Expedida Certidão - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - NUGEP - Certidão de Sobrestamento

27/10/2020 22:36

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

27/10/2020 14:32

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibi

27/10/2020 14:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibi

27/10/2020 14:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibi

27/10/2020 14:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibi

27/10/2020 14:31

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibi

27/10/2020 14:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibi

27/10/2020 14:30

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibi

27/10/2020 13:07

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Aos 27 de outubro de 2020 encaminho os presentes auto

27/10/2020 13:06

Remessa ao NUGEP - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

27/10/2020 11:16

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Publicação de Decisão

27/10/2020 11:15

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - [TJSC] Publicação de Decisão

27/10/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - Disponibilizado em 26/10/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3416

27/10/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Disponibilizado em 26/10/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Númer

26/10/2020 12:41

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

26/10/2020 12:41

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

24/10/2020 22:53

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - À vista do exposto, determina-se o sobrestamento do presente recurso em razão do TEMA 977/STF. Publique-se e intimem-se.

24/10/2020 22:53

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

24/10/2020 22:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - À vista do exposto, determina-se o sobre

24/10/2020 22:52

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

23/10/2020 12:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

23/10/2020 12:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

23/10/2020 12:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

23/10/2020 12:01

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

23/10/2020 12:01

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

23/10/2020 12:01

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

23/10/2020 12:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

23/10/2020 10:52

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Aos 23 de outubro de 2020 encaminho os presentes autos para

23/10/2020 10:11

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - [TJSC] Publicação de Decisão

23/10/2020 10:11

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Publicação de Decisão

23/10/2020 04:38

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

23/10/2020 04:38

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

23/10/2020 04:38

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

23/10/2020 04:38

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

23/10/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - Disponibilizado em 22/10/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3414

23/10/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Disponibilizado em 22/10/2020 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do D

22/10/2020 11:18

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

22/10/2020 11:17

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

21/10/2020 21:56

Recurso especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Nessa compreensão, admite-se o Recurso Especial. Publique-se e intimem-se.

21/10/2020 21:56

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

21/10/2020 21:56

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

21/10/2020 21:20

Recurso especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - Nessa compreensão, admite-se o Recurso Especial. Publique-se e intimem-se.

21/10/2020 21:20

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

21/10/2020 21:20

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

02/10/2020 12:58

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

01/10/2020 14:56

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

01/10/2020 14:56

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

01/10/2020 14:56

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

01/10/2020 14:56

Conclusão ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - [TJSC] Conclusão ao Vice-Presidente -

01/10/2020 14:54

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Nº Protocolo: WTJU.20.01220816-7 Tipo da Petição: Contrarrazõe

01/10/2020 14:54

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Nº Protocolo: WTJU.20.01220817-5 Tipo da Petição: Contra

29/09/2020 17:32

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Procurador: Abel Antunes de Mello Pelas razões expostas, o

29/09/2020 17:32

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Procurador: Abel Antunes de Mello Pelas razões expost

29/09/2020 17:13

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para da

29/09/2020 17:12

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e h

16/09/2020 19:44

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

16/09/2020 19:44

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

15/09/2020 20:28

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

15/09/2020 20:28

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão

15/09/2020 20:28

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

15/09/2020 20:28

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de in

14/09/2020 15:48

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - Nº Protocolo: WTJU.20.01220184-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/09/2020 13:29

14/09/2020 15:47

Realizada Juntada de Petição - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - Nº Protocolo: WTJU.20.01220183-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/09/2020 13:28

14/09/2020 13:30

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - Procurador: Abel Antunes de Mello Pelas razões expostas, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer a não admissão do recurso especial e

14/09/2020 13:30

Manifestação Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - Procurador: Abel Antunes de Mello Pelas razões expostas, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina requer a não admissão do recurso extr

14/09/2020 13:29

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 14/09/2020 15:48:08 para 14/09/2020 13:29:5

14/09/2020 13:28

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 14/09/2020 15:47:58 para 14/09/2020 1

14/09/2020 12:01

Registro de Prazo - 15 dias - PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

14/09/2020 12:01

Registro de Prazo - 15 dias - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

05/09/2020 00:48

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

04/09/2020 20:28

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Aos 4 de setembro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

02/09/2020 15:05

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilizaçã

02/09/2020 15:05

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do P

02/09/2020 13:39

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Aos 2 de setembro de 2020 encaminho os presentes auto

02/09/2020 13:38

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Aos 2 de setembro de 2020 encaminho os presentes autos para

01/09/2020 21:31

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

01/09/2020 21:31

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

01/09/2020 21:08

Vista ao Ministério Público - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

01/09/2020 21:08

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

01/09/2020 16:23

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010062011-6 Recurso Extraordinário

01/09/2020 16:22

Cadastramento - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

01/09/2020 16:22

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

01/09/2020 16:21

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010062012-4 Recurso Especial

01/09/2020 16:21

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

01/09/2020 16:21

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

01/09/2020 00:31

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e h

01/09/2020 00:30

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50004] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para da

31/08/2020 14:03

Registro de Prazo - 15 dias - PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

31/08/2020 14:03

Registro de Prazo - 15 dias - PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

21/08/2020 15:05

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

21/08/2020 15:05

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

21/08/2020 13:45

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] - Aos 21 de agosto de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

21/08/2020 13:45

Aguardando Encaminhamento à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] - Aos 21 de agosto de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

21/08/2020 09:28

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso

21/08/2020 09:27

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010044099-1 Recurso Especial

21/08/2020 09:27

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

21/08/2020 09:27

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

21/08/2020 09:25

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010044101-7 Recurso Extraordinário

21/08/2020 09:25

Cadastramento - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

21/08/2020 09:25

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

21/08/2020 09:25

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

21/08/2020 09:25

Alteração de Cadastro Efetuada - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

21/08/2020 09:25

Alteração de Cadastro Efetuada

21/08/2020 09:25

Alteração de Cadastro Efetuada

04/08/2020 21:37

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

04/08/2020 21:37

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

04/08/2020 21:37

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

04/08/2020 21:37

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

04/08/2020 21:37

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

04/08/2020 21:37

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

04/08/2020 21:37

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

04/08/2020 21:37

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

04/08/2020 21:37

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

04/08/2020 21:36

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

04/08/2020 19:50

Vista ao Ministério Público

04/08/2020 19:50

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - PGJ - [TJSC] Certidão de intimação - PGJ

23/07/2020 17:07

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

23/07/2020 15:52

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 23 de julho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

22/07/2020 18:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

22/07/2020 18:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

22/07/2020 18:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

22/07/2020 18:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

22/07/2020 18:02

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

22/07/2020 16:40

Aguardando Encaminhamento à DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Aos 22 de julho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

21/07/2020 08:35

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

21/07/2020 04:04

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

21/07/2020 04:04

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

21/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Disponibilizado em 20/07/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3348

17/07/2020 18:29

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

17/07/2020 15:54

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

17/07/2020 15:54

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Custas legais.

16/07/2020 21:53

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de Julgamento

16/07/2020 14:01

Não conhecido o recurso de parte - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

16/07/2020 14:01

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração. Custas legais.

08/07/2020 20:14

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

08/07/2020 20:14

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

08/07/2020 20:14

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

08/07/2020 20:14

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

08/07/2020 20:14

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

08/07/2020 20:14

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

08/07/2020 20:14

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

08/07/2020 20:14

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

08/07/2020 20:13

Vista à Defensoria Pública - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

08/07/2020 20:13

Expedida certidão de ciência da decisão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

01/07/2020 18:22

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão

27/06/2020 01:15

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

27/06/2020 01:14

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

27/06/2020 01:14

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

27/06/2020 01:14

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

27/06/2020 01:14

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

26/06/2020 20:41

Aguardando Encaminhamento à DPE - ciência da sessão de julgamento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Ato Ordinatório de Encaminhamento à DPE - sessão de julgamento

26/06/2020 20:13

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Para 16/07/2020

26/06/2020 17:14

Ato Ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a

26/06/2020 17:14

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

22/06/2020 06:51

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010044602-7 Embargos de Declaração

22/06/2020 06:51

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente

22/06/2020 06:51

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

22/06/2020 06:51

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002]

19/06/2020 19:07

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 00096232420158240033/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/06/2020 19:33:24 para 19/06/2020 1

19/06/2020 13:00

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001]

19/06/2020 13:00

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000]

18/06/2020 17:07

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00096232420158240033/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 18/06/2020 17:32:41 para 18/06/2020 1

18/06/2020 17:05

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00096232420158240033/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 18/06/2020 17:32:49 para 18/06/2020 17:05:2

16/06/2020 21:49

Vista à Defensoria Pública

16/06/2020 21:49

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

16/06/2020 21:49

Vista à Defensoria Pública

16/06/2020 21:48

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

16/06/2020 21:48

Vista à Defensoria Pública

16/06/2020 21:48

Expedida certidão de decurso de prazo para ciência da intimação - DPE - [TJSC] Certidão de intimação - DPE

05/06/2020 18:37

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

05/06/2020 18:37

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

05/06/2020 18:36

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

05/06/2020 16:35

Aguardando Encaminhamento à DPE - Aos 5 de junho de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

04/06/2020 10:13

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -

04/06/2020 04:04

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

04/06/2020 04:04

Transmitido e-mail à Vara de Origem

04/06/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 03/06/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3316

02/06/2020 22:33

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE

02/06/2020 15:54

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

02/06/2020 15:54

Assinado Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhes provimento e, de ofício, declarar a nulidade da sentença e do processo a partir das alegações finais, inclusive, em relação à ré Andressa Ruhe, resta

29/05/2020 00:14

Expedida Certidão - [TJSC] Certidão de Julgamento

28/05/2020 23:55

Juntada de Documentos

28/05/2020 19:34

Digitalização Comprovante Malote Digital

28/05/2020 18:48

Expedido Ato Ordinatório - DECISÃO EM SESSÃO DE JULGAMENTO

28/05/2020 14:01

Não-Provimento

28/05/2020 14:01

Julgado por Acórdão - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhes provimento e, de ofício, declarar a nulidade da sentença e do processo a partir das alegações finais, inclusive, em relação à ré Andressa Ruhe, re

19/05/2020 19:54

Vista à Defensoria Pública

19/05/2020 19:53

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

19/05/2020 19:53

Vista à Defensoria Pública

19/05/2020 19:53

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

19/05/2020 19:53

Vista à Defensoria Pública

19/05/2020 19:53

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

12/05/2020 11:42

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

12/05/2020 11:42

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

12/05/2020 11:38

Despacho do Revisor Pedindo Dia de Julgamento - Concordando com o relatório, peço dia para julgamento.

12/05/2020 11:38

Despacho Liberado nos Autos

09/05/2020 00:58

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

09/05/2020 00:58

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

09/05/2020 00:57

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - DPE - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - DPE

08/05/2020 19:11

Aguardando Encaminhamento à DPE - ciência da sessão de julgamento - Ato Ordinatório de Encaminhamento à DPE - sessão de julgamento

08/05/2020 18:32

Inclusão em pauta - Para 28/05/2020

08/05/2020 18:24

Conclusão ao Revisor - Termo de Conclusão ao Revisor

08/05/2020 16:48

Emitido Relatório com Pedido de Dia de Julgamento - Relatório com Pedido de Dia de Julgamento

05/05/2020 17:38

Juntada de Documentos

05/05/2020 17:38

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: 20.20.00005152-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/05/2020 15:37

15/04/2020 18:29

Juntada de Documentos

15/04/2020 18:29

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: 20.20.00004886-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/04/2020 15:42

25/04/2019 07:59

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator

25/04/2019 07:58

Alteração de Cadastro Efetuada

24/04/2019 18:14

Mero expediente - SAJ - Corrija-se a autuação do processo para que conste o Dr. Adriano Augusto de Andrade Colle (OAB/PR n. 89.304), constituído à p. 1457, como defensor de Andressa Ruhe. Cumpra-se.

24/04/2019 18:14

Despacho Liberado nos Autos

23/04/2019 11:34

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10028540-4 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 22/04/2019 15:50

22/04/2019 15:50

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/04/2019 11:34:29 para 22/04/2019 15:50:26 do protocolo WTJU.1910028540-4 assinado por ADRIANO AUGUSTO DE ANDRAD

15/04/2019 13:52

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

15/04/2019 12:51

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01216311-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/04/2019 11:32

15/04/2019 12:04

Manifestação Ministério Público - Procurador: Carlos Henrique Fernandes Assim analisadas as matérias recursais, este Órgão do Ministério Público manifesta-se, perante essa Colenda Quarta Câmara Criminal, sejam conhecidos os recursos interpostos por Danilo

15/04/2019 11:32

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 15/04/2019 12:51:57 para 15/04/2019 11:32:18 do protocolo WTJU.1901216311-0 assinado por CARLOS HENRIQUE FERNANDES

28/01/2019 21:27

Vista ao Ministério Público

28/01/2019 21:27

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

18/01/2019 19:34

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

18/01/2019 18:05

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 18 de janeiro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

18/01/2019 15:07

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

18/01/2019 15:07

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

18/01/2019 15:07

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - <Processo prevento: 4033426-62.2018.8.24.0000> Órgão Julgador: 84 - Quarta Câmara Criminal Relator: 10187 - Desembargador Alexandre dIvanenko

18/01/2019 13:44

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

18/01/2019 13:43

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

18/01/2019 10:32

Encaminhar para cadastro

17/01/2019 17:03

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Itajaí Vara de origem: 2ª Vara Criminal