TJSC - 5074330-34.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DOUGLAS FRAMARIN

CPF *34.***.*24-30

Advogados

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB: 104298/RS

CPF *09.***.*46-61

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ: 31.922.353/0001-72

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

NILO SERGIO AMARO FILHO

OAB: 135819/MG

CPF *84.***.*38-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 17:16

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2024 15:40

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 29/05/2024 15:39

    Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

  • 29/05/2024 15:39

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/05/2024 15:39

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOUGLAS FRAMARIN

  • 29/05/2024 14:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS FRAMARIN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 22/05/2024 08:51

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/05/2024 08:51

    Transitado em Julgado

  • 22/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 30/04/2024 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/04/2024 08:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 18/04/2024 15:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 13/04/2024 14:42

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0403

  • 11/04/2024 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/04/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 08/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 20:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 05/04/2024 20:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2024 17:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5074330-34.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: DOUGLAS FRAMARIN ADVOGADO(A): JANQUIEL DOS SANTOS (OAB RS104298) AGRAVADO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO(A): NILO SERGIO AMARO FILHO (OAB MG135819) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 14/03/2024 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

  • 14/03/2024 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/03/2024 13:07

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 07/03/2024 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 07/03/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/03/2024 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 08/02/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 02/01/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/12/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

  • 05/12/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 14:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 05/12/2023 14:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/12/2023 22:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 04/12/2023 22:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS FRAMARIN. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/12/2023 22:43

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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