TJSC - 5075370-51.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO

CPF *12.***.*14-87

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DUTRA

CPF *45.***.*31-34

LUIZ GOMES DUTRA

CPF *05.***.*40-97

DORVAL SERGIO DUTRA

CPF *45.***.*67-20

MARCIO ANTONIO DUTRA

CPF *25.***.*06-49

Advogados

ISAEL MARCELINO COELHO

OAB: 013878/SC

CPF *81.***.*98-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 18:38

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 13:10

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 02/04/2025 13:09

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ GOMES DUTRA

  • 02/04/2025 13:09

    Custas Satisfeitas - Parte: JULIO CESAR DUTRA

  • 02/04/2025 13:09

    Custas Satisfeitas - Parte: DORVAL SERGIO DUTRA

  • 02/04/2025 13:09

    Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO ANTONIO DUTRA

  • 02/04/2025 13:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 28/03/2025 14:37

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 28/03/2025 14:36

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 18/03/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 97, 98 e 99

  • 22/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

  • 12/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

  • 11/02/2025 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 11/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 18:13

    Recurso Extraordinário - negado seguimento

  • 08/01/2025 04:03

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

  • 13/12/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/12/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/12/2024 09:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/12/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 18:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/12/2024 07:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 07/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 22/11/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 21/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GOMES DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/11/2024 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/11/2024 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORVAL SERGIO DUTRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/11/2024 16:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/11/2024 16:26

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 13/11/2024 11:01

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 12/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/10/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/10/2024 11:44

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 24/10/2024 11:44

    Determinada a intimação

  • 23/10/2024 10:44

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 22/10/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/10/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/10/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 27/09/2024 17:02

    Determinada a citação

  • 25/09/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> VPRES2

  • 19/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/08/2024 13:25

    Intimado em Secretaria

  • 29/08/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 22:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 28/08/2024

  • 21/08/2024 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 20/08/2024 17:24

    Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

  • 20/08/2024 14:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Motivo: Devolvido o Mandado n. 5174177 a pedido da Seção de Mandados e Cartas.

  • 19/08/2024 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: DAIANE SOUZA

  • 16/08/2024 16:38

    Expedição de Mandado - CEMANTJ2G

  • 12/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

  • 29/07/2024 16:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 29/07/2024 16:06

    Determinada a intimação

  • 26/07/2024 07:47

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 26/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 24/06/2024 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2024 06:28

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 20/06/2024 15:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/06/2024 15:55

    Determinada a intimação

  • 19/06/2024 06:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 19/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/05/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2024 07:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 11/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/04/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/04/2024 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/04/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/04/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2024 20:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 05/04/2024 20:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2024 17:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5075370-51.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 46) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MARCIO ANTONIO DUTRA ADVOGADO(A): ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 14/03/2024 18:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024

  • 14/03/2024 18:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/03/2024 18:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 28/02/2024 18:49

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 28/02/2024 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/02/2024 09:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2023 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/12/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 14:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 12/12/2023 14:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 08/12/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 08/12/2023 16:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5072456-14.2023.8.24.0000

Estado de Santa Catarina

Adeli Jahnel Naue

Advogado: Marcos Rogerio Palmeira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/10/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 8000003-16.2024.8.24.0038

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Giovane Francisco Pereira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5041663-23.2023.8.24.0023

Anderson Julio de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/11/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5041663-23.2023.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jose Odorio Machado

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/06/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0300230-66.2016.8.24.0065

Caixa de Previdencia dos Funcionarios Do...

Ildo Liberalesso

Advogado: Rodrigo Tremarin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2024 17:21

Exibir Processo