TJSC - 5072456-14.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 13:29
Baixa Definitiva
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09/10/2024 13:48
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: ZENAIDE OLIVEIRA DE FARIAS STEFFENS
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: ZELINDA MARTIGNAGO DE PELEGRIN
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: TERESINHA MASETO FERLIN
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA LUCIA SILVA JESUINO
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: MARISA TEIXEIRA DE FREITAS
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DAS DORES CARDOSO
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DA GRACA MEDEIROS DE LUCA
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: LIDIA HENTCHEM MANSOTO
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: LAIDES PEREIRA RODRIGUES
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: JAYME ANTONIO DE STEFANI
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: IDA RAIMONDI VOLTOLINI
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: HERMANO POLLI
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: HELENA RONCELLI SCHMIDT
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: EDIRA ELIAS FERREIRA
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: BENTA DA SILVA
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: ARLETE PEREIRA SCHULTE
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: ALZIRA AX
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: ADENIR MENDES DAMASIO
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Parte: ADELI JAHNEL NAUE
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09/10/2024 13:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/10/2024 17:53
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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07/10/2024 17:45
Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024
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07/10/2024 17:45
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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07/10/2024 14:24
Recebidos os autos do STJ
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18/06/2024 16:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5072456142023824000020240618165644
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18/06/2024 15:21
Juntada de Certidão
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18/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
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03/06/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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03/06/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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03/06/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 18:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/05/2024 18:44
Recurso Especial Admitido
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28/05/2024 12:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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28/05/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 90, 99, 102, 101, 100, 98, 97, 96, 95, 94, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 07:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/05/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 83, 82, 81, 80, 79, 78, 77, 76, 75, 65, 73, 72, 71, 70, 69, 68, 67 e 66
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
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15/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/04/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/04/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/04/2024 20:21
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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05/04/2024 20:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 17:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5072456-14.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: LAIDES PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: ADELI JAHNEL NAUE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: ZENAIDE OLIVEIRA DE FARIAS STEFFENS ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: ZELINDA MARTIGNAGO DE PELEGRIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: TERESINHA MASETO FERLIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: SANDRA LUCIA SILVA JESUINO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARISA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARIA DAS DORES CARDOSO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: MARIA DA GRACA MEDEIROS DE LUCA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: LIDIA HENTCHEM MANSOTO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: ADENIR MENDES DAMASIO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: JAYME ANTONIO DE STEFANI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: IDA RAIMONDI VOLTOLINI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: HERMANO POLLI ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: HELENA RONCELLI SCHMIDT ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: EDIRA ELIAS FERREIRA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: BENTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: ARLETE PEREIRA SCHULTE ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) AGRAVADO: ALZIRA AX ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/03/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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14/03/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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29/02/2024 18:25
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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29/02/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/02/2024 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/02/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 30, 39, 43, 42, 41, 40, 38, 37, 36, 35, 34, 44, 45, 46, 47 e 48
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
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01/02/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2024 09:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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01/02/2024 09:26
Não Concedida a tutela provisória
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31/01/2024 16:25
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0403)
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31/01/2024 16:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0302 -> DCDP
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31/01/2024 16:20
Determina redistribuição por incompetência
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31/01/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0302
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31/01/2024 15:22
Juntada de Certidão
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31/01/2024 15:13
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Gratificação de incentivo
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31/01/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE OLIVEIRA DE FARIAS STEFFENS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELINDA MARTIGNAGO DE PELEGRIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA MASETO FERLIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA LUCIA SILVA JESUINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA TEIXEIRA DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS DORES CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA GRACA MEDEIROS DE LUCA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA HENTCHEM MANSOTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAIDES PEREIRA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAYME ANTONIO DE STEFANI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IDA RAIMONDI VOLTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HERMANO POLLI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/01/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA RONCELLI SCHMIDT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/01/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIRA ELIAS FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/01/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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31/01/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE PEREIRA SCHULTE. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/01/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZIRA AX. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/01/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENIR MENDES DAMASIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
31/01/2024 14:11
Remessa Interna para Revisão - GPUB0302 -> DCDP
-
27/11/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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27/11/2023 16:51
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 159 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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