TJSC - 5065567-44.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 20:42
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 15:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
13/06/2024 15:27
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
13/06/2024 15:27
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC
-
06/06/2024 19:06
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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06/06/2024 18:46
Transitado em Julgado
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06/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/04/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/04/2024 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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04/04/2024 17:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b>
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15/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 04 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5065567-44.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
14/03/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
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14/03/2024 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 88
-
14/03/2024 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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22/02/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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21/02/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/02/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/02/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/02/2024 18:48
Vista ao MP
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16/02/2024 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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02/02/2024 18:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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02/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/02/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/11/2023 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/11/2023 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/11/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
09/11/2023 19:19
Não Concedida a tutela provisória
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01/11/2023 17:22
Alterado o assunto processual
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01/11/2023 17:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0504 para GPUB0401)
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01/11/2023 16:50
Remetidos os Autos - CAMCIV5 -> DCDP
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31/10/2023 22:50
Despacho
-
31/10/2023 22:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> CAMCIV5
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30/10/2023 14:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0504
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30/10/2023 14:59
Juntada de Certidão
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30/10/2023 14:12
Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP
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30/10/2023 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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30/10/2023 13:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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