TJSC - 5029097-31.2022.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA

CPF *58.***.*81-63

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

ANDRE LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF *28.***.*09-43

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

OSNI ALVES DA SILVA

CPF *95.***.*21-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 27/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 25/07/2024 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 18/07/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 18/07/2024 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2024 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 15/07/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 15/07/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/07/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 14:48

    Recurso Especial sobrestado

  • 11/07/2024 14:11

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2024 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 03/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 30/05/2024 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/05/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2024 21:22

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/04/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/04/2024 18:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 01/04/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/04/2024 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/04/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/03/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/03/2024 15:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 26/03/2024 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2024 14:37

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5029097-31.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 68) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 08/03/2024 14:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/03/2024 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 18/12/2023 16:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 18/12/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/11/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 23/10/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/10/2023 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/10/2023 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/10/2023 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/10/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 20/10/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/10/2023 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 20/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/10/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2023 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 19/10/2023 19:12

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/09/2023 11:30

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 21/09/2023 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 09/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/08/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 24/08/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/08/2023 15:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 24/08/2023 15:02

    Despacho

  • 09/08/2023 08:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0502

  • 01/08/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/07/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 31/07/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 31/07/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/07/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/07/2023 14:00

    Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRI

  • 28/07/2023 13:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 28/07/2023 13:49

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

  • 19/07/2023 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/07/2023 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 19/07/2023 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/07/2023 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005775-02.2021.8.24.0075

Nolasco Tome de Souza

Estado de Santa Catarina

Advogado: Eduardo Luiz Zanini Fernandes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/05/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5000576-95.2023.8.24.0085

Trevisa Nutricao Animal LTDA

Valdecir Antonio Mognon

Advogado: Cesar Augusto Barella

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5000576-95.2023.8.24.0085

Valdecir Antonio Mognon

Trevisa Nutricao Animal LTDA

Advogado: Cesar Augusto Barella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2023 10:32

Exibir Processo

Processo nº 5005835-81.2024.8.24.0038

Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Lt...

Alcir Alves

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5029097-31.2022.8.24.0038

Ana Maria da Silva

Municipio de Joinville

Advogado: Christiane Schramm Guisso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2022 15:20

Exibir Processo