TJSC - 5038549-48.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB: 050751/SC

CPF *88.***.*27-77

Polo Passivo

Partes

GRUPO DE CAMARAS DE DIREITO PUBLICO - GAB.06

GAB. 02 - 5ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO

HELIO DE SOUZA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 21:20

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2024 21:20

    Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024

  • 29/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 15/05/2024 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/04/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/04/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2024 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2024 20:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB08 -> DRI

  • 27/03/2024 11:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/03/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB08

  • 12/03/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b>

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Reclamação (Grupo Público) Nº 5038549-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): CAMILA PIRES FERMINO RECLAMADO: Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público BENEFICIÁRIO: HÉLIO DE SOUZA MARTINS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 08/03/2024 14:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

  • 08/03/2024 14:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13

  • 08/03/2024 14:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/03/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/03/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/03/2024 17:53

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 17:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

  • 01/03/2024 17:16

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB08

  • 23/10/2023 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2023 10:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2023 18:58

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/10/2023 17:27

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

  • 03/10/2023 17:00

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 17:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

  • 02/10/2023 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/09/2023 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GGPUB08

  • 29/09/2023 13:16

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/08/2023 15:00

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/08/2023 18:54

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

  • 18/08/2023 18:29

    Remetidos os Autos - DCDP -> SGRUPUB

  • 18/08/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HÉLIO DE SOUZA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/08/2023 17:41

    Remessa Interna para Revisão - SGRUPUB -> DCDP

  • 18/08/2023 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2023 17:08

    Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

  • 18/08/2023 17:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> SGRUPUB

  • 16/08/2023 11:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Grupo de Câmaras de Direito Público - Gab.06 - EXCLUÍDA

  • 16/08/2023 10:36

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB08

  • 15/08/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/06/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2023 17:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB08 -> DRI

  • 29/06/2023 17:56

    Terminativa - Indeferida a petição inicial

  • 27/06/2023 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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