TJSC - 5029626-77.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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20/07/2025 17:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 20/07/2025
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27/06/2025 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH
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27/06/2025 18:26
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/05/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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02/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:26
Decisão interlocutória
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03/02/2025 13:34
Conclusos para despacho
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23/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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30/10/2024 13:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 29/10/2024
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07/10/2024 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
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04/10/2024 19:35
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/10/2024 14:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILZA TOMAZ SOARES - EXCLUÍDA
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04/10/2024 14:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO SINESIO SOARES - EXCLUÍDA
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04/10/2024 14:23
Juntada de Certidão
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04/10/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE TERESINHA KUCH. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO PAMPLONA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2024 14:07
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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02/08/2024 09:43
Juntada de Petição
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19/07/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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19/07/2024 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2024 18:58
Expedição de ofício - 2 cartas
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/04/2024 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2024 17:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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03/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69
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26/03/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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08/03/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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04/03/2024 13:52
Juntada de Petição
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04/03/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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04/03/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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04/03/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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28/02/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/02/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48 e 49
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21/02/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/02/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/02/2024 12:04
Juntada de peças digitalizadas
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19/02/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
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19/02/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5029626-77.2021.8.24.0008/SC AUTOR: HELENA TOMAZ DOS SANTOS AUTOR: CLAUDEMIR DOS SANTOS RÉU: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA EDITAL Nº 310054915134 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): “Um terreno urbano localizado nesta cidade, no lado par da rua Tailândia, bairro Fortaleza, representado pelo lote no. 53 (cinquenta e três) do loteamento denominado MERIDIONAL, com área total de 366,96 m2 (trezentos e sessenta e seis metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), matrícula 13.292 do 3º.
Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau/SC, limitando-se pela frente, partindo do ponto P1 (coordenadas 26º 51’ 59,751” S; 49º 03’ 47,049” O) na interseção do lado esquerdo do terreno com a rua Tailândia com distância de 12,38 m (doze metros e trinta e oito centímetros), Az 103º 15’ 43” até o ponto P2, com o lado par da rua Tailândia, do ponto P2 (coordenadas 26º 51’ 59,837” S; 49º 03’ 46,611” O) com uma distância de 29,54 m (vinte e nove metros e cinquenta e quatro centímetros), Az 183º 39’ 09” até o ponto P3, extremando pelo lado direito com terras de João Sinésio Soares - CPF: *44.***.*72-72 e Nilza Tomaz Soares - CPF: *44.***.*80-91 (matrícula no. 13.293 – 3º.
Ofício), do ponto P3 (coordenadas 26º 52’ 0,796” S; 49º 03’ 46,663” O) com uma distância de 12,10 m (doze metros e dez centímetros), Az 273º 36’ 04” até o ponto P4, extremando nos fundos, sendo em 6,10 m (seis metros e dez centímetros) com terras de Luiz Alceu Maranho - CPF: *23.***.*62-53 e Ede Isobel Mora Correia - CPF: *70.***.*22-15 (matrícula no. 7.613 – 3º.
Ofício) e em 6,00 m (seis metros), com terras de Rolf Hoeltgebaum - CPF: 059.090.159- 15 (matrícula no. 828 – 3º.
Ofício), do ponto P4 (coordenadas 26º 52’ 0,777” S; 49º 03’ 47,101” O), com uma distância de 31,62 m (trinta e um metros e sessenta e dois centímetros), Az 3º 31’ 49” até o ponto P1, extremando pelo lado esquerdo com terras de João Rodrigues Poli - CPF: *20.***.*25-45 e Ioli Terezinha de Souza Poli - CPF: *59.***.*51-98 (matrícula no. 13.291 – 3º.
Ofício), onde termina esta descrição, edificado com uma casa de alvenaria com 151,50 m2 que recebeu o número 8 da rua Tailândia.”. (Ev 37, outros 19) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 19:46
Expedição de ofício - 8 cartas
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16/02/2024 19:46
Expedição de Edital - citação
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16/02/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2024 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROLF HOELTGEBAUM. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/02/2024 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDE ISOBEL MORA CORREIA MARANHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/02/2024 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ALCEU MARANHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/02/2024 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILZA TOMAZ SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/02/2024 19:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO SINESIO SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/02/2024 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IOLI TEREZINHA DE SOUZA POLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/02/2024 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO RODRIGUES POLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
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10/10/2023 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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05/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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26/04/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA ANTUNES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA TOMAZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/04/2023 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/10/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
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01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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21/09/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2022 14:08
Decisão interlocutória
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19/09/2022 12:32
Conclusos para decisão
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09/06/2022 14:38
Juntada de Petição
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20/05/2022 17:17
Juntada de Petição
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08/03/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
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26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/12/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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04/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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24/09/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2021 14:20
Decisão interlocutória
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15/09/2021 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDEMIR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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30/08/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELENA TOMAZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/08/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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