TJSC - 5020531-23.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
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20/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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19/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160
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18/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 14:04
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:03
Juntada de Petição
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08/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
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04/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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03/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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02/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
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02/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 16:02
Juntada de Petição
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26/05/2025 16:02
Juntada de Petição
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24/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
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03/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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28/04/2025 14:13
Juntada de Petição
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07/04/2025 09:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141<br>Data do cumprimento: 07/04/2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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26/03/2025 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA
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26/03/2025 18:33
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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26/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 01:29
Juntada de Petição
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28/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/10/2024 15:59
Juntada de peças digitalizadas
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22/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 22/10/2024
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/10/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/12/2024
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21/10/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020531-23.2021.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA DIONISIA DO ROSARIO MACHADO AUTOR: FLORENCIO LUIZ MACHADO RÉU: IVOR JUNIOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS (Sucessor) RÉU: IVAN PEGORARO GONCALVES DE FREITAS (Sucessor) RÉU: IGOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) RÉU: ANDREA PEGORARO (Pais, Sucessor) RÉU: DE FRANCESCHI IMOVEIS LTDA (Sociedade) RÉU: IVOR GONCALVES DE FREITAS (Sucessão, Sócio) RÉU: JAIR ELIAS DE SOUZA EDITAL Nº 310066966475 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citanda: DE FRANCESCHI IMOVEIS LTDA., CNPJ: 81.***.***/****-64, em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Áustria, bairro Velha Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 380,09m² (trezentos e oitenta metros quadrados e nove decímetros quadrados); fazendo frente em 16,13m (dezesseis metros e treze centímetros), com a já mencionada Rua Áustria; confrontando pelos fundos em 11,79m (onze metros e setenta e nove centímetros), com terras remanescentes de Jair Elias de Souza (Matrícula: nº 31.673); confrontando pela lateral esquerda em 27,57m (vinte e sete metros e cinquenta e sete centímetros), com terras remanescentes de De Franceschi Imóveis Ltda (Matrícula: nº 15.630) e Jair Elias de Souza (Matrícula: nº 31.673); confrontando pela lateral direita em 27,23m (vinte e sete metros e vinte e três centímetros), com terras remanescentes de De Franceschi Imóveis Ltda (Matrícula: nº 15.630) e Jair Elias de Souza (Matrícula: nº 31.673).
Terreno este distando 193,38m (cento e noventa e três metros e trinta e oito centímetros) ate a esquina formada com a Rua Caribe.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/10/2024 18:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 18:48
Expedição de Edital - citação
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13/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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13/08/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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13/08/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 09:41
Decisão interlocutória
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24/07/2024 17:01
Conclusos para despacho
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22/07/2024 13:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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25/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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26/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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17/04/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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09/04/2024 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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09/04/2024 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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09/04/2024 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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09/04/2024 14:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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05/04/2024 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
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05/04/2024 12:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
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04/04/2024 13:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107
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18/03/2024 12:30
Juntada de peças digitalizadas
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18/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/03/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5020531-23.2021.8.24.0008/SC AUTOR: FLORENCIO LUIZ MACHADO AUTOR: MARIA DIONISIA DO ROSARIO MACHADO RÉU: JAIR ELIAS DE SOUZA RÉU: IVOR GONCALVES DE FREITAS (Sucessão, Sócio) RÉU: DE FRANCESCHI IMOVEIS LTDA (Sociedade) RÉU: ANDREA PEGORARO (Pais, Sucessor) RÉU: IGOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) RÉU: IVAN PEGORARO GONCALVES DE FREITAS (Sucessor) RÉU: IVOR JUNIOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS (Sucessor) EDITAL Nº 310056252140 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na Rua Áustria, bairro Velha Central, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 380,09m2 (trezentos e oitenta metros quadrados e nove decímetros quadrados); fazendo frente em 16,13m (dezesseis metros e treze centímetros), com a já mencionada Rua Áustria; confrontando pelos fundos em 11,79m (onze metros e setenta e nove centímetros), com terras remanescentes de Jair Elias de Souza (Matrícula: nº 31.673); confrontando pela lateral esquerda em 27,57m (vinte e sete metros e cinquenta e sete centímetros), com terras remanescentes de De Franceschi Imóveis Ltda (Matrícula: nº 15.630) e Jair Elias de Souza (Matrícula: nº 31.673); confrontando pela lateral direita em 27,23m (vinte e sete metros e vinte e três centímetros), com terras remanescentes de De Franceschi Imóveis Ltda (Matrícula: nº 15.630) e Jair Elias de Souza (Matrícula: nº 31.673).
Terreno este distando 193,38m (cento e noventa e três metros e trinta e oito centímetros) até a esquina formada com a Rua Caribe. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/03/2024 12:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024
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14/03/2024 18:57
Expedição de ofício - 8 cartas
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14/03/2024 18:57
Expedição de Edital - citação
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29/01/2024 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/01/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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30/11/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/11/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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13/11/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/11/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/11/2023 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/11/2023 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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06/11/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 84 e 85
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06/11/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/11/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/11/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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06/11/2023 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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03/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2023 17:49
Despacho
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01/11/2023 13:49
Conclusos para despacho
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31/10/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 16:08
Despacho
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28/10/2023 11:22
Juntada de Petição
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24/10/2023 18:09
Conclusos para decisão
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17/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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31/07/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
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31/07/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/07/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/06/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/06/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/06/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/06/2023 12:25
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2023 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2023 10:22
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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28/04/2023 13:44
Expedição de ofício - 4 cartas
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26/04/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIANE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA RAQUEL GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORDAN JOAO BERTOLDI. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDESIO MUELLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR ELIAS DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVOR GONCALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DE FRANCESCHI IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVOR JUNIOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN PEGORARO GONCALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IGOR PEGORARO GONCALVES DE FREITAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/04/2023 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA PEGORARO. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/12/2022 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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01/12/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/11/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 12:44
Decisão interlocutória
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20/07/2022 13:07
Conclusos para decisão
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08/07/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
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08/07/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/06/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2022 17:18
Indeferida a petição inicial
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09/06/2022 16:19
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
07/06/2022 16:12
Conclusos para decisão
-
25/02/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
16/02/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DIONISIA DO ROSARIO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
-
16/02/2022 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORENCIO LUIZ MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
-
11/02/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2022 13:56
Decisão interlocutória
-
09/02/2022 14:50
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 03:46
Juntada de peças digitalizadas
-
24/08/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
03/08/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2021 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 16:52
Decisão interlocutória
-
23/06/2021 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2021 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLORENCIO LUIZ MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/06/2021 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DIONISIA DO ROSARIO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
21/06/2021 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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