TJSC - 5001012-56.2021.8.24.0010

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte

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Polo Ativo

Partes

JACKSON VIEIRA FLAUSINO

CPF *80.***.*82-20

Advogados

VALMIR MEURER IZIDORIO

OAB: 009002/SC

CPF *71.***.*58-72

LUCAS NASCIMENTO FERREIRA

OAB: 038513/SC

CPF *75.***.*30-88

MAICON SCHMOELLER FERNANDES

OAB: 027952/SC

CPF *45.***.*22-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 17:02

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2023 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 04/08/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/07/2023 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 13/07/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 12:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV

  • 13/07/2023 12:27

    Transitado em Julgado

  • 12/07/2023 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/06/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/06/2023 09:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 14/06/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 13/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:29

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001012-56.2021.8.24.0010/SC (Pauta: 83) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: JACKSON VIEIRA FLAUSINO (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) ADVOGADO(A): MAICON SCHMOELLER FERNANDES (OAB SC027952) ADVOGADO(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA (OAB SC038513) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 83

  • 09/08/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 27/07/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 22/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/06/2022 19:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/06/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 23/06/2022 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 68. Justiça gratuita: Deferida Guia: 3736335 Situação: Baixado.

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/06/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 17:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/06/2022 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 20/05/2022 23:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/05/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/05/2022 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/05/2022 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 29/04/2022 15:57

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/04/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 21/02/2022 02:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/12/2021 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/12/2021 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2021 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/12/2021 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/12/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 21/10/2021 20:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2021

  • 11/10/2021 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 01/10/2021 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/06/2021 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 17/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/05/2021 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/05/2021 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/05/2021 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/05/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2021 20:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2021 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/04/2021 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 09/04/2021 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/04/2021 20:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 13

  • 08/04/2021 20:07

    Juntada de Petição

  • 25/03/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 15/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2021 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2021 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 09/03/2021 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON VIEIRA FLAUSINO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/03/2021 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2021 09:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/03/2021 16:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/03/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2021 16:05

    Concedida a tutela provisória

  • 02/03/2021 12:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2021 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON VIEIRA FLAUSINO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/03/2021 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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