TJSC - 5004061-53.2021.8.24.0189
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rosa do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 18:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 93 Número: 50013581320258240189
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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10/03/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 14:57
Juntada de peças digitalizadas
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10/03/2025 14:56
Juntada de Certidão
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10/02/2025 18:24
Decisão interlocutória
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10/02/2025 17:26
Conclusos para despacho
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10/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/12/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/10/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034187722. Valor transferido: R$ 2.234,60
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10/10/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034187714. Valor transferido: R$ 38,32
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10/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 10/10/2024
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/10/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024
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09/10/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004061-53.2021.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA CONSTANTE EDITAL Nº 310066434357 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCOS DE OLIVEIRA CONSTANTE, endereço: RUA JOAQUIM PORTO, 672 - CENTRO - 95560000, Torres/RS (Residencial), Estrada Geral Alto Feliz, 00 - centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Estrada Geral Alto Feliz, 00, (51)99695137 - centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Rua Projetada, 31 - Silveira - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Avenida Independência, 100 - Praia da Cal - 95560000, Torres/RS (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 2.272,92.
Valor do Débito: 4.226,39.
Data do Cálculo: 20/12/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora online efetivada através do Sistema SISBAJUD, com prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
08/10/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 00:36
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
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08/10/2024 00:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS DE OLIVEIRA CONSTANTE)
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07/10/2024 19:25
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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17/09/2024 15:44
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
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16/09/2024 19:21
Despacho
-
12/09/2024 18:30
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 18:30
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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01/08/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2024 13:23
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/07/2024 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/03/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004061-53.2021.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC EXECUTADO: MARCOS DE OLIVEIRA CONSTANTE EDITAL Nº 310056443010 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS DE OLIVEIRA CONSTANTE, endereço: RUA JOAQUIM PORTO, 672 - CENTRO - 95560000, Torres/RS (Residencial), Estrada Geral Alto Feliz, 00 - centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial), Estrada Geral Alto Feliz, 00, (51)99695137 - centro - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial) e Rua Projetada, 31 - Silveira - 88980000, Passo de Torres/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7691.
Valor do Débito: 4.226,39.
Data do Cálculo: 20/12/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
18/03/2024 18:23
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024
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15/03/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52
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15/03/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/03/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 20:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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04/03/2024 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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04/03/2024 15:49
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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29/02/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7258791, Subguia 3734757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 128,85
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28/02/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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10/02/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/02/2024 15:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7258791, Subguia 3734757
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09/02/2024 15:04
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 7258791 - R$ 128,85
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/01/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/12/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 21:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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03/11/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6673383, Subguia 3445742 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,73
-
01/11/2023 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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01/11/2023 15:35
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
-
23/10/2023 15:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6673383, Subguia 3445742
-
23/10/2023 15:34
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 6673383 - R$ 131,73
-
23/10/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
06/10/2023 00:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2023 19:23
Expedição de ofício - 1 carta
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04/09/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/08/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 18:01
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 05:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/07/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
11/06/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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26/05/2023 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDUARDO BORGES PACHECO
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26/05/2023 14:24
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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25/05/2023 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/05/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5467198, Subguia 2854922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,51
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26/04/2023 15:26
Despacho
-
25/04/2023 20:10
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2023 14:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5467198, Subguia 2854922
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25/04/2023 14:10
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC - Guia 5467198 - R$ 108,51
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/04/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 18:59
Ato ordinatório praticado
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07/01/2022 15:10
Despacho
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27/12/2021 21:55
Conclusos para despacho
-
20/12/2021 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2021
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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