TJSC - 5030799-66.2022.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 15:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
04/09/2025 13:44
Juntada de Petição
-
12/06/2025 15:45
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 15:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044938
-
12/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
-
10/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
-
09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
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06/06/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 15:19
Despacho
-
06/06/2025 13:29
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 13:29
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
05/06/2025 16:31
Juntada de Petição
-
16/04/2024 18:38
Baixa Definitiva
-
16/04/2024 14:58
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV
-
16/04/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: SILVIA REGINA D ESTEFANI
-
16/04/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARIA MARLENE VALIM
-
16/04/2024 14:58
Custas Satisfeitas - Parte: ELIAS MENDONCA
-
16/04/2024 13:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE
-
16/04/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/04/2024 13:57:01)
-
16/04/2024 13:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/04/2024 13:57:01)
-
16/04/2024 13:56
Transitado em Julgado
-
16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
22/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/03/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5030799-66.2022.8.24.0020/SC AUTOR: ELIAS MENDONCA RÉU: MARIA MARLENE VALIM RÉU: SILVIA REGINA D ESTEFANI EDITAL Nº 310056443450 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 104 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva.
INTIMANDO: MARIA MARLENE VALIM, CPF: *12.***.*14-87 DECISÃO/SENTENÇA: "(...)Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à ré Silvia Regina D Estefani.Responde o demandante pelas despesas processuais.
Sem honorários advocatícios, diante da ausência de contestação pela ré.Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido de perdas e danos para condenar a parte ré MARIA MARLENE VALIM ao pagamento de 50% do valor de mercado do bem de matrícula n. 25.389, do 1º Ofício do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, à época da alienação, tendo como parâmetro a data do registro da transmissão no R-6 (17/07/2019), a ser apurado na liquidação de sentença 5012350-94.2021.8.24.0020.Sobre o valor deve incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária desde a alienação - evento danoso - , por se tratar de perdas e danos decorrente de ilícito extracontratual.Responde a demandada pelas despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa reportada no ev. 13.Confirmo a tutela de urgência.P.R.I.Havendo recurso, vista ao adverso pelo prazo legal e, após, remeta-se ao e.TJSC.Havendo pagamento da condenação e interposto recurso de apelação, por qualquer que seja das partes, indico - desde já - que a liberação será analisada pelo e.TJSC.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores.
Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação.
Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo.
O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.Oportunamente, arquive-se. " -
18/03/2024 18:26
Intimação por Edital
-
18/03/2024 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 18:25
Expedição de Edital - intimação
-
11/03/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/02/2024 04:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/02/2024 04:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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07/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/02/2024 16:49
Julgado procedente em parte o pedido
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31/01/2024 15:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 31/01/2024 15:17:04)
-
08/01/2024 14:04
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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19/12/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
14/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 17:25
Despacho
-
14/11/2023 15:50
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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10/11/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
08/11/2023 14:51
Conclusos para julgamento
-
01/11/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
09/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 17:59
Decisão interlocutória
-
09/10/2023 16:06
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
15/09/2023 12:08
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
14/09/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
13/09/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2023 17:59
Determinada a intimação
-
13/09/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77
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06/09/2023 16:03
Juntada de Petição - SILVIA REGINA D ESTEFANI (SC059682 - ANDRESSA EMILY STAHLER PRA)
-
18/08/2023 17:14
Intimado em Secretaria
-
18/08/2023 17:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/08/2023 17:13
Intimado em Secretaria
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16/08/2023 09:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 14/08/2023
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18/07/2023 11:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: ROGERIO CASTRO DE AVILA
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18/07/2023 07:57
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
29/06/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5871686, Subguia 3057949 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
26/06/2023 11:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5871686, Subguia 3057949
-
26/06/2023 11:49
Juntada - Guia Gerada - ELIAS MENDONCA - Guia 5871686 - R$ 13,89
-
26/06/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 09:58
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 09:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
18/05/2023 19:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 18/05/2023
-
15/05/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/05/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
-
14/04/2023 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
-
14/04/2023 07:56
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/04/2023 07:54
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
22/03/2023 22:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/03/2023 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
14/03/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5197905, Subguia 2721844 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,35
-
13/03/2023 14:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5197905, Subguia 2721844
-
13/03/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2023 14:34
Juntada - Guia Gerada - ELIAS MENDONCA - Guia 5197905 - R$ 30,35
-
13/03/2023 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 37, 40 e 42
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 37
-
03/03/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/02/2023 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 18:31
Expedição de ofício
-
24/02/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA REGINA D ESTEFANI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/02/2023 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 08:24
Concedida a tutela provisória
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
15/02/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
09/02/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/01/2023 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/01/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 17:58
Não Concedida a tutela provisória
-
24/01/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
24/01/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/01/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2023 17:23
Decisão interlocutória
-
19/01/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/01/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/01/2023 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4852712, Subguia 2557637 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,15
-
16/01/2023 10:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4852712, Subguia 2557637
-
12/01/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 17:39
Juntada - Guia Gerada - ELIAS MENDONCA - Guia 4852712 - R$ 583,15
-
12/01/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
12/01/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
10/01/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2023 16:42
Decisão interlocutória
-
10/01/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4827159, Subguia 2542587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
-
09/01/2023 10:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4827159, Subguia 2542587
-
09/01/2023 10:50
Juntada - Guia Gerada - ELIAS MENDONCA - Guia 4827159 - R$ 32,88
-
09/01/2023 10:18
Juntada de Petição
-
26/12/2022 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4815477, Subguia 2533260 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
-
21/12/2022 22:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4815477, Subguia 2533260
-
21/12/2022 22:22
Juntada - Guia Gerada - ELIAS MENDONCA - Guia 4815477 - R$ 291,15
-
21/12/2022 22:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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Documentação • Arquivo
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