TJSC - 5004439-48.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-48.2024.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50138632220218240045/SC)RELATOR: Fulvio Borges FilhoEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DO ORIENTEADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 09/09/2025 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE -
09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-48.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DO ORIENTEADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)EXECUTADO: JUCENARA MOREIRAADVOGADO(A): ELOI MARIA ANTUNES DOS SANTOS (OAB RS091975)ADVOGADO(A): LAURA HELENA SCHLICHTING DE OLIVEIRA (OAB SC050189)EXECUTADO: JHONATAN ROBIN CORREAADVOGADO(A): ELOI MARIA ANTUNES DOS SANTOS (OAB RS091975)ADVOGADO(A): LAURA HELENA SCHLICHTING DE OLIVEIRA (OAB SC050189)INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO 1.
A parte Executada constituiu Advogada (evento 84), requerendo a reabertura de prazo.
O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (Parágrafo único do art. 346 do CPC).
Com efeito, não é o caso de reabertura de prazo para manifestação.
Contudo, considerando que o Leiloeiro sequer foi intimado para início dos trabalhos, nada obsta a parte executada formular requerimentos. 2.
Considerando a constituição de Advogada pela parte Executada: — Solicite o pagamento dos honorários (evento 24) junto ao sistema AJG para liberação em favor da Curadora Especial (evento 13). — Após, exclua-se a Curadora Especial do registro do processo. 3. Caixa Econômica Federal compareceu aos autos afirmando que tomou ciência da possibilidade de penhora do bem imóvel do qual é credora fiduciária requerendo privilégios sobre os demais credores.
No caso, a preferência recai sobre as obrigações condominiais em detrimento do crédito fiduciário, diante da natureza propter rem da obrigação objeto do presente feito.
A propósito, colhe-se decisão de caso semelhante na Corte do Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DO CREDOR FIDUCIÁRIO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE INCIDIU SOBRE O IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL. RECURSO DO CREDOR FIDUCIÁRIO (CEF). DEFENDIDA A IMPOSSIBILIDADE DA PENHORA DO IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL, QUE DEVE RECAIR APENAS SOBRE OS DIREITOS CREDITÍCIOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE. NÃO ACOLHIMENTO. TESE FIRMADA PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP N. 2.059.278/SC. "A NATUREZA PROPTER REM SE VINCULA DIRETAMENTE AO DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE A COISA.
POR ISSO, SE SOBRELEVA AO DIREITO DE QUALQUER PROPRIETÁRIO, INCLUSIVE DO CREDOR FIDUCIÁRIO, POIS ESTE, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO SUJEITO A UMA CONDIÇÃO RESOLUTIVA, NÃO PODE SER DETENTOR DE MAIORES DIREITOS QUE O PROPRIETÁRIO PLENO. EM EXECUÇÃO POR DÍVIDA CONDOMINIAL MOVIDA PELO CONDOMÍNIO EDILÍCIO É POSSÍVEL A PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL QUE DÁ ORIGEM AO DÉBITO, AINDA QUE ESTEJA ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DÍVIDA CONDOMINIAL, NOS TERMOS DO ART. 1.345 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002" (MINISTRO RAUL ARAÚJO, REDATOR PARA O ACÓRDÃO, QUARTA TURMA, J. 23/5/2023, DJE 12/9/2023). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5075658-62.2024.8.24.0000, Des.
Rel.
Selso de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2025).
Desse modo, tem preferência o crédito de natureza propter rem em relação ao crédito de natureza fiduciária, em caso de arrematação do imóvel.
Eventual saldo remanescente será destinado à Caixa Econômica Federal. 4.
Intime-se o Leiloeiro (evento 81) para início dos trabalhos.
Palhoça, data da assinatura digital. -
03/09/2025 18:58
Conclusos para decisão
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03/09/2025 18:53
Juntada de Petição
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21/08/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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18/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
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15/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78
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14/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 09:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/08/2025 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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12/08/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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22/07/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 20:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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09/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/07/2025 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ASTROGILDO ANTONIO LAMIN
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08/07/2025 16:52
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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08/07/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 15:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10765303, Subguia 5623996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,66
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01/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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01/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 13:04
Link para pagamento - Guia: 10765303, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5623996&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5623996</a>
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30/06/2025 13:04
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DO ORIENTE - Guia 10765303 - R$ 50,66
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30/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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30/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-48.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DO ORIENTEADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para providenciar a averbação da penhora perante o registro imobiliário para fins de conhecimento por terceiro, mediante cópia do termo, independentemente de mandado judicial, conforme art. 844 do CPC. -
28/06/2025 11:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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28/06/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 18:07
Expedição de Termo/auto de Penhora
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26/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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18/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-48.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DO ORIENTEADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ativa para apresentar cópia da matrícula atualizada do imóvel que pretende a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ineficácia da constrição. -
16/06/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCENARA MOREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/06/2025 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN ROBIN CORREA. Justiça gratuita: Indeferida.
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16/06/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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10/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
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09/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2025 18:42
Decisão interlocutória
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25/07/2024 16:32
Conclusos para decisão
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25/07/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCENARA MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/07/2024 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JHONATAN ROBIN CORREA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/07/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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08/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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21/03/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/03/2024 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/03/2024 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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19/03/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004439-48.2024.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE FLORES DO ORIENTE EXECUTADO: JUCENARA MOREIRA EXECUTADO: JHONATAN ROBIN CORREA EDITAL Nº 310056290465 JUIZ DO PROCESSO: Fulvio Borges Filho - Juiz de Direito Intimandos: JUCENARA MOREIRA, CPF 028...-06 e JHONATAN ROBIN CORREA, CPF 104...-22.
PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º, CPC).
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. -
18/03/2024 19:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024
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18/03/2024 15:44
Expedição de Edital - intimação
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18/03/2024 15:44
Juntada de Certidão
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14/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 11:24
Decisão interlocutória
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12/03/2024 14:27
Conclusos para decisão
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12/03/2024 10:58
Distribuído por dependência - Número: 50138632220218240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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