TJSC - 0002208-44.2015.8.24.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
03/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0002208-44.2015.8.24.0015/SC APELANTE: ADEMIR ELIAS FREIBERGER (AUTOR)ADVOGADO(A): GABRIEL FABIAN CORRÊA (OAB PR056492)ADVOGADO(A): AGLAIR TERESINHA KNOREK SCOPEL (OAB SC009639)APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (RÉU)ADVOGADO(A): LÚCIA PORTO NORONHA (OAB RJ161906)ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA PERFEITO (OAB RJ184470) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
02/09/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
01/09/2025 15:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
29/08/2025 18:25
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
29/08/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
06/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
12/07/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2025 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/07/2025 17:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
09/07/2025 17:05
Recurso Especial não admitido
-
04/07/2025 16:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
04/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0002208-44.2015.8.24.0015/SC (originário: processo nº 00022084420158240015/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (RÉU)ADVOGADO(A): LÚCIA PORTO NORONHA (OAB RJ161906)ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA PERFEITO (OAB RJ184470)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 06/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
11/06/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
11/06/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/06/2025 11:10
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
07/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
06/06/2025 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
05/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 784091, Subguia 164094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
04/06/2025 15:00
Link para pagamento - Guia: 784091, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=164094&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>164094</a>
-
04/06/2025 15:00
Juntada - Guia Gerada - ADEMIR ELIAS FREIBERGER - Guia 784091 - R$ 242,63
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
06/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/05/2025 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0804 -> DRI
-
06/05/2025 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2025 13:06
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/05/2025 17:00
Juntada de Petição
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002208-44.2015.8.24.0015/SC (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: ADEMIR ELIAS FREIBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FABIAN CORRÊA (OAB PR056492) ADVOGADO(A): AGLAIR TERESINHA KNOREK SCOPEL (OAB SC009639) APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (RÉU) ADVOGADO(A): LÚCIA PORTO NORONHA (OAB RJ161906) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA PERFEITO (OAB RJ184470) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
16/04/2025 11:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
16/04/2025 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 30
-
10/04/2025 11:48
Retirada de pauta
-
09/04/2025 17:19
Juntada de Petição
-
07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:01</b>
-
07/04/2025 00:00
Intimação
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0002208-44.2015.8.24.0015/SC (Pauta: 132) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: ADEMIR ELIAS FREIBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL FABIAN CORRÊA (OAB PR056492) ADVOGADO(A): AGLAIR TERESINHA KNOREK SCOPEL (OAB SC009639) APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (RÉU) ADVOGADO(A): LÚCIA PORTO NORONHA (OAB RJ161906) ADVOGADO(A): PEDRO DA SILVA PERFEITO (OAB RJ184470) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
04/04/2025 10:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
-
04/04/2025 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
04/04/2025 10:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 09:01</b><br>Sequencial: 132
-
24/02/2025 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator
-
09/04/2024 13:21
Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV8 -> GCIV0804
-
09/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
02/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
22/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/03/2024 07:38
Juntada de Petição
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/03/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/04/2024
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 0002208-44.2015.8.24.0015/SC APELANTE: ADEMIR ELIAS FREIBERGER (AUTOR) APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (RÉU) EDITAL Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) apelante/apelado(a), Lúcia Porto Noronha, inscrita na OAB/RJ sob o nº 161.906, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao eproc, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento no presente feito. -
18/03/2024 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/03/2024
-
18/03/2024 20:50
Expedição de Edital - intimação
-
18/03/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 17:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV8
-
18/03/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 16:24
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
-
14/03/2024 16:21
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
-
13/03/2024 00:02
Juntada de Petição
-
04/09/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0804
-
04/09/2023 15:28
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 19:01
Remessa Interna para Revisão - GCIV0804 -> DCDP
-
01/09/2023 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (20/07/2023). Guia: 6047224 Situação: Baixado.
-
01/09/2023 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001832-62.2023.8.24.0024
Ordem dos Advogados do Brasil Santa Cata...
Secretario da Fazenda - Municipio de Fra...
Advogado: Cynthia da Rosa Melim
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/05/2023 12:31
Processo nº 5001832-62.2023.8.24.0024
Municipio de Fraiburgo/Sc
Ordem dos Advogados do Brasil Santa Cata...
Advogado: Cynthia da Rosa Melim
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/06/2024 10:01
Processo nº 5070938-86.2023.8.24.0000
Vanderlei Jorge de Luca
Municipio de Balneario Rincao
Advogado: Filipe Barchinski da Silva
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 11/04/2025 13:45
Processo nº 5070938-86.2023.8.24.0000
Vanderlei Jorge de Luca
Municipio de Balneario Rincao/Sc
Advogado: Gabriel Schonfelder de Souza
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/06/2025 11:43
Processo nº 5007890-80.2019.8.24.0005
Traditio Companhia de Seguros
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/11/2021 16:24