TJSC - 5070938-86.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VANDERLEI JORGE DE LUCA

CPF *18.***.*60-82

JULIA STANO DE LUCA BURIGO

CPF *72.***.*37-42

NATALIA STANO DE LUCA

CPF *72.***.*78-29

Advogados

FILIPE BARCHINSKI DA SILVA

OAB: 025866/SC

CPF *48.***.*53-03

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ: 17.243.084/0001-97

Advogados

GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA

OAB: 018390/SC

CPF *20.***.*85-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:43

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 19:09

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 23/06/2025 19:09

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

  • 23/06/2025 19:09

    Custas Satisfeitas - Parte: NATALIA STANO DE LUCA

  • 23/06/2025 19:09

    Custas Satisfeitas - Parte: JULIA STANO DE LUCA BURIGO

  • 23/06/2025 19:09

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VANDERLEI JORGE DE LUCA

  • 20/06/2025 18:14

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 20/06/2025 18:08

    Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

  • 20/06/2025 18:08

    Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

  • 20/06/2025 18:08

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/06/2025 14:25

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/12/2024 16:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5070938862023824000020241216163216

  • 16/12/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 21/11/2024 10:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 64 e 65

  • 21/11/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 21/11/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/11/2024 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 21/11/2024 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 21/11/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/11/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2024 13:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/11/2024 13:12

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 13/11/2024 18:42

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 13/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/09/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/09/2024 18:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 16/08/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/08/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/08/2024 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 18:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/08/2024 18:03

    Recurso Especial não admitido

  • 13/08/2024 12:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 09/08/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 09/08/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2024 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 21/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/06/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 06/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 15/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 554951, Subguia 106851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 14/05/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

  • 14/05/2024 16:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 554951, Subguia 106851

  • 14/05/2024 16:56

    Juntada - Guia Gerada - VANDERLEI JORGE DE LUCA - Guia 554951 - R$ 233,96

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 30

  • 20/04/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 09/04/2024 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 14:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5070938-86.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: VANDERLEI JORGE DE LUCA (Espólio) ADVOGADO(A): FILIPE BARCHINSKI DA SILVA (OAB SC025866) AGRAVANTE: JULIA STANO DE LUCA BURIGO (Inventariante) ADVOGADO(A): FILIPE BARCHINSKI DA SILVA (OAB SC025866) AGRAVANTE: NATALIA STANO DE LUCA (Inventariante) ADVOGADO(A): FILIPE BARCHINSKI DA SILVA (OAB SC025866) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC PROCURADOR(A): GABRIEL SCHONFELDER DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 21/03/2024 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 21/03/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2024 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 19/03/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 19/03/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/03/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 21/02/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 27/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 22/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 08:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 22/11/2023 08:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/11/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

  • 21/11/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 13:45

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 20/11/2023 23:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/11/2023). Guia: 6806967 Situação: Baixado.

  • 20/11/2023 23:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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