TJSC - 5004556-54.2023.8.24.0019

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Concordia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA

CPF *82.***.*48-70

Advogados

GUSTAVO DOBLER

CPF *29.***.*16-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/03/2025 00:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 12/03/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/03/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 11/03/2025 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 11/03/2025 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 11/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 11/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 17:55

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2025 17:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 02/12/2025 18:10

  • 28/02/2025 16:05

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 16:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 28/02/2025 16:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001354-35.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 75

  • 14/02/2024 16:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/02/2024 12:55

    Remetidos os Autos - CDADIST -> CDACR

  • 14/02/2024 12:54

    Juntado(a)

  • 09/02/2024 20:03

    Remetidos os Autos - CDACR -> CDADIST

  • 03/02/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68

  • 03/02/2024 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 24/01/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 24/01/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/01/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 17:14

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/01/2024 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 22/01/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/01/2024 17:19

    Despacho

  • 19/01/2024 19:20

    Juntada de Petição

  • 17/01/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/12/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA - DENUNCIADO

  • 27/11/2023 13:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/11/2023 13:46

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/07/2023 08:47

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/07/2023 08:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 06/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/05/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004556-54.2023.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA EDITAL Nº 310042685055 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: CHRISTIAN ANGELO MEIRELES TIBOLLA, CPF: *82.***.*48-70, filho de ROSECLER DOS SANTOS MEIRELES, nascido em: 01/07/2000, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: No dia 24 de janeiro de 2019 (quinta-feira), por volta das 16h40min, nas proximidades da ponte do Bairro Industriários, neste Município e Comarca de Concórdia, os denunciados Christian Ângelo Meireles Tibolla e Matias Allebrandt, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, agindo em flagrante demonstração de ofensa ao patrimônio e à integridade física da vítima, por meio de violência, subtraíram, para proveito em comum, 1 (um) aparelho telefônico marca J2 Prime, cor rosa, e 1 (um) boné marca Nike, avaliados indiretamente em R$ 464,39 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos) (Evento 1, INQ21), de propriedade da vítima B. M. A..

    Segundo consta dos autos, a vítima B. M. A. estava se deslocando para a casa de sua namorada quando foi interpelado pelos denunciados Christian Ângelo Meireles Tibolla e Matias Allebrandt, tendo Christian ordenado que o ofendido entregasse seu celular, o qual recusou.

    Diante da recusa da vítima, o denunciado Christian Ângelo Meireles Tibolla desferiu um soco no rosto do ofendido e tomou o celular de sua mão, ao passo que o denunciado Matias Allebrandt desferiu um tapa na nuca da vítima e pegou seu boné.

    Em razão da agressão perpetrada pelos denunciados, o ofendido B. M. A. restou com as lesões descritas no Laudo Pericial do Evento 1, INQ9-10, consistente em edema traumático na região temporal à direita da cabeça.

    Assim procedendo, o denunciado Christian Ângelo Meireles Tibolla e Matias Allebrandt incorreu nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, pelo que requer o MINISTÉRIO PÚBLICO: a) a autuação e recebimento da presente peça, ordenando-se a citação do (a) acusado (a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do CPP);  b) o regular processamento do feito, nos termos do artigo 399 e seguintes do CPP; c) a oitiva da(s) pessoa(s) abaixo arrolada(s), interrogando-se a seguir o (a) acusado (a) e a transposição dos demais trâmites legais; d) o julgamento procedente da presente exordial acusatória, de forma a condenar, ao final, o (a) acusado (a) na sanção da norma penal violada; e) a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelo (a) ofendido (a), em valor não inferior a R$ 464,39 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), na forma do artigo 387, inciso IV, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei.    

  • 06/05/2023 19:28

    Intimado em Secretaria

  • 06/05/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2023

  • 06/05/2023 19:24

    Expedição de Edital

  • 06/05/2023 19:19

    Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50066492420228240019/SC - 12/07/2022 17:07:08

  • 15/03/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 15/03/2023 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/03/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2023 11:33

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 16/02/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/02/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 16:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

  • 17/10/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: BEATRIZ RODRIGUES

  • 13/10/2022 17:06

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 07/10/2022 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/10/2022 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 05/10/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 16:14

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 03/10/2022 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 27/09/2022 19:00

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 26/09/2022 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 26/09/2022 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/09/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2022 22:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/09/2022 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

  • 12/09/2022 14:35

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 06/09/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 06/09/2022 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2022 08:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 01/09/2022

  • 31/08/2022 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/08/2022 16:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 29/08/2022 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

  • 29/08/2022 15:19

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 29/08/2022 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

  • 22/08/2022 18:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: CERTIFICO que devolvo o mandado ao Cartório, sem distribuição ao Oficial de Justiça, pois o endereço do destinatário não pertence à Comarca de Concórdia/SC

  • 22/08/2022 15:16

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 22/08/2022 15:14

    Expedição de Mandado - CDACEMAN

  • 03/08/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/08/2022 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 14:47

    Recebida a denúncia

  • 28/07/2022 18:58

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:07

    Distribuído por dependência - Número: 00040301720198240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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