TJSC - 5071220-27.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

J.A. URBANISMO LTDA

CNPJ: 85.188.340/0001-40

Advogados

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB: 019600/SC

CPF *31.***.*54-27

LUANA REGINA DEBATIN TOMASI

OAB: 028524/SC

CPF *06.***.*89-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ: 82.892.274/0001-05

Advogados

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB: 015986/SC

CPF *11.***.*69-00

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB: 059688/SC

CPF *64.***.*92-80

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB: 038535/SC

CPF *07.***.*49-24

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF *23.***.*78-94

ROBERTA ZILLI

OAB: 024073/SC

CPF *38.***.*39-05

RODRIGO JOAO MACHADO

CPF *26.***.*10-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 14:33

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053649-76.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 32, 49, 57

  • 08/11/2024 14:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5053649-76.2020.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 32, 49, 57

  • 18/09/2024 09:38

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2024 14:08

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 13/09/2024 14:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

  • 13/09/2024 14:08

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: J.A. URBANISMO LTDA

  • 09/09/2024 13:45

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 09/09/2024 13:45

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

  • 06/09/2024 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/07/2024 21:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/07/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 18:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/07/2024 18:46

    Recurso Especial - negado seguimento

  • 11/07/2024 16:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/07/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 30/05/2024 21:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/05/2024 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2024 18:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/05/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 553586, Subguia 106516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

  • 13/05/2024 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/05/2024 11:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 553586, Subguia 106516

  • 13/05/2024 11:07

    Juntada - Guia Gerada - J.A. URBANISMO LTDA - Guia 553586 - R$ 233,96

  • 27/04/2024 22:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 24/04/2024 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/04/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/04/2024 14:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 09/04/2024 14:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5071220-27.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: J.A.

    URBANISMO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 21/03/2024 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 21/03/2024 13:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2024 13:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62

  • 18/03/2024 18:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

  • 16/03/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 28/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/02/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2024 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

  • 27/02/2024 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/02/2024 14:07

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 26/02/2024 15:45

    Juntada de Petição

  • 20/02/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b>

  • 08/02/2024 12:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024

  • 08/02/2024 12:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 08/02/2024 12:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 112

  • 02/02/2024 09:49

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

  • 31/01/2024 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/11/2023 13:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

  • 24/11/2023 13:22

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 22/11/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (21/11/2023). Guia: 6845321 Situação: Baixado.

  • 21/11/2023 18:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6845321 Situação: Em aberto.

  • 21/11/2023 18:42

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 49 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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