STJ - 5074677-67.2023.8.24.0000

09/05/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 09/05/2025

19/03/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

18/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025 20:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BALNEARIO BARRA DO SUL e não-provido

18/12/2024 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/12/2024 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/12/2024 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/12/2024 00:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/12/2024 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

14/12/2024 00:00

Determinada a distribuição do feito

17/10/2024 11:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/10/2024 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA