TJSC - 5035373-37.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
05/09/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
28/08/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
28/08/2025 13:55
Expedição de ofício
-
19/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
22/07/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
21/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
21/07/2025 02:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025
-
18/07/2025 18:16
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025
-
18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5035373-37.2023.8.24.0008/SC RÉU: LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOSADVOGADO(A): ALTAMIR FRANÇA (OAB SC021986)ADVOGADO(A): VINICIUS LUDWIG (OAB SC060507)ADVOGADO(A): LUCCAS PINHEIRO (OAB SC058384)ADVOGADO(A): BRUNO FELIPE POSSELT (OAB SC063421) DESPACHO/DECISÃO Considerando que se tratam de documentos contáveis, renove-se a tentativa de intimação da vitima na forma determinada no evento 94.
Caso a vítima novamente permaneça inerte, determino a destruição dos objetos apreendidos.
Referente ao pedido Ministerial do evento 119, cumpra-se conforme determinado no evento 82, caso ainda não feito.
Ausente qualquer pendência, arquivem-se os autos. -
17/07/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
17/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 12:07
Decisão interlocutória
-
22/04/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
16/04/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
11/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 17:58
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/02/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
06/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/02/2025
-
05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/02/2025 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2025
-
05/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5035373-37.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS EDITAL Nº 310071245335 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Faggion Sponholz - Juiz(a) de Direito Intimando(a): CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL TORONTO, CNPJ nº 03.***.***/0001-38, na pessoa do seu representante, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação sobre o interesse na restituição do(s) bem(ns) apreendido(s) através de envio de email para o endereço eletrônico [email protected], ou através do telefone (47) 3321-9301, a fim de agendar data para a retirada junto ao Cartório da 2ª Vara Criminal, no horário compreendido entre 12:00 e 19:00 horas.
O destinatário deverá ser CIENTIFICADO(A) que, decorrido o prazo sem manifestação, referido(s) objeto(s) será(ão) encaminhado(s) para doação/destruição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/02/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 12:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2025
-
03/02/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
02/02/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
23/01/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/11/2024 20:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104
-
18/11/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ANDRE LUIZ ALVES DE FREITAS
-
18/11/2024 16:38
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
18/11/2024 16:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
18/11/2024 16:25
Transitado em Julgado para o Réu - LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS<br>Data: 18/11/2024
-
18/11/2024 16:24
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS<br>Data: 04/11/2024
-
18/11/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/11/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
04/11/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 16:22
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
30/10/2024 19:04
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 19:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/10/2024 16:57
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/08/2024 13:56
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
-
16/08/2024 13:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
-
13/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/08/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/08/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
03/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/08/2024 18:42
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
30/07/2024 17:07
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
30/07/2024 15:02
Juntada de Petição
-
30/07/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
30/07/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
25/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
25/07/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/07/2024 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 16:12
Decisão interlocutória
-
04/07/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/07/2024 09:38
Juntada de Petição
-
02/07/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
02/07/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
02/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2024 13:19
Decisão interlocutória
-
29/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/06/2024 12:31
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/06/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
12/06/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/06/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/06/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2024 13:24
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/05/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/05/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2024 15:07
Decisão interlocutória
-
08/05/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
07/05/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
06/05/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/05/2024 18:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
-
30/04/2024 14:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
-
30/04/2024 11:52
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
30/04/2024 11:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011085-91.2015.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
-
30/04/2024 10:44
Juntada de Petição - LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS (SC021986 - ALTAMIR FRANÇA)
-
26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/03/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5035373-37.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS EDITAL Nº 310056757264 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS, CPF: 04******97, atualmente em lugar incerto ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 168, §1º, III, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/03/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 12:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
-
22/03/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/03/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/03/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/03/2024 08:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2024 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
-
07/02/2024 15:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
06/02/2024 15:03
Juntada de Petição
-
06/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
25/01/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/01/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/01/2024 10:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
-
14/12/2023 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA
-
14/12/2023 14:30
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
12/12/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
12/12/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:42
Recebida a denúncia
-
24/11/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 16:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA ALMEIDA DE SENA SANTOS - DENUNCIADO
-
24/11/2023 14:03
Distribuído por dependência - Número: 00110859120158240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001599-38.2023.8.24.0033
Adriana Maria Simonatto
Municipio de Itajai/Sc
Advogado: Cleberson das Neves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/05/2024 18:16
Processo nº 5001589-41.2022.8.24.0061
Meely Shu
Celesc Distribuicao S.A.
Advogado: Johny Angelo Ignacio
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/05/2024 14:42
Processo nº 5001587-53.2023.8.24.0282
Maria Julia de Pellegrin Zanette
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/05/2024 15:17
Processo nº 0300248-33.2017.8.24.0104
Aline Beatriz da Silva
Ademir Rachadel
Advogado: Anna Jackelline Haas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/08/2025 16:40
Processo nº 0300248-33.2017.8.24.0104
Aline Beatriz da Silva
Ademir Rachadel
Advogado: Anna Jackelline Haas
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 23/04/2025 08:00