TJSC - 5001712-87.2022.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 14:03
Baixa Definitiva
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19/03/2025 12:32
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50053789120258240045
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17/03/2025 10:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 784,15
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13/03/2025 18:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 13/03/2025 18:02:52
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11/03/2025 18:45
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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11/03/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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28/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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10/02/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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07/02/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 778,31
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21/12/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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21/12/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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16/12/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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16/12/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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12/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 15:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> PAC01FP
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11/12/2024 15:11
Transitado em Julgado
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11/12/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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19/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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17/11/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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11/11/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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11/11/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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08/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 15:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 09:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
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21/10/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/11/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/11/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001712-87.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 115) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: OLENDINA MULLER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HAEMING GERENT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024.
Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente -
18/10/2024 12:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
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18/10/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/10/2024 12:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 115
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02/09/2024 17:13
Conclusos para decisão
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02/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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16/08/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 16:48
Despacho
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13/08/2024 13:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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13/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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30/07/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137
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17/07/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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17/07/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/07/2024 09:50
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/07/2024 12:43
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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14/06/2024 17:04
Conclusos para decisão
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14/06/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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03/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 14:28
Despacho
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28/05/2024 12:08
Conclusos para decisão
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28/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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13/05/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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07/05/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
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26/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2024 19:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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17/04/2024 18:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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17/04/2024 18:12
Retirado de pauta
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12/04/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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09/04/2024 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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09/04/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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08/04/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024<br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b>
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08/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Jaber Farah Filho presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 25/04/2024 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/04/2024, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001712-87.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 5) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: OLENDINA MULLER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HAEMING GERENT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
05/04/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2024
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05/04/2024 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/04/2024 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 5
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02/04/2024 16:36
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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01/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2024 14:17
Decisão interlocutória
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26/03/2024 09:55
Juntada de Petição
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001712-87.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 78) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES RECORRIDO: OLENDINA MULLER DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAMOM ROBERTO CARMES (OAB sc033693) PERITO: FABIO BATISTA HENCKE INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO HAEMING GERENT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
22/03/2024 12:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 12:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/03/2024 12:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 78
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25/01/2024 17:16
Conclusos para decisão
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25/01/2024 17:16
Juntada de Certidão
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25/01/2024 16:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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25/01/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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28/11/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2023 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 88. Guia: 6902013 Situação: Baixado.
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28/11/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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21/11/2023 14:53
Intimado em Secretaria
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21/11/2023 14:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 20/11/2023 18:56:30)
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20/11/2023 18:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Transitado em Julgado - 12/05/2023 13:29:18)
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20/11/2023 17:18
Determinada a intimação
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17/11/2023 16:57
Conclusos para despacho
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17/11/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/10/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/10/2023 16:42
Juntada de Petição
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24/05/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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24/05/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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15/05/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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15/05/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/05/2023 17:32
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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12/05/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 16:58
Determinada a intimação
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12/05/2023 13:29
Conclusos para despacho
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12/05/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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09/05/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 56
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28/04/2023 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/04/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PALHOÇA - IPPA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2023 18:09
Julgado procedente em parte o pedido
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25/01/2023 17:28
Conclusos para julgamento
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25/01/2023 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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21/11/2022 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2022 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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21/11/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/11/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/11/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/11/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/11/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
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14/07/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
30/06/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/06/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/06/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2022 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
11/06/2022 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 16:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão - 10/06/2022 16:12:58)
-
10/06/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
13/05/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/05/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2022 06:36
Determinada a intimação
-
10/05/2022 12:40
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
04/04/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/04/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/04/2022 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
17/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/02/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/02/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/02/2022 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/02/2022 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLENDINA MULLER DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
07/02/2022 15:01
Determinada a citação
-
07/02/2022 10:02
Conclusos para decisão
-
05/02/2022 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLENDINA MULLER DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/02/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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