TJSC - 0303524-98.2019.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ: 27.002.125/0001-07

MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A

Advogados

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB: 50278/SC

CPF *09.***.*31-88

JOSE PAULO DORNELES JAPUR

CPF *07.***.*68-54

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB: 013179/SC

CPF *20.***.*35-68

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB: 014922/SC

CPF *22.***.*77-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 09:37

    Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

  • 30/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 27/06/2025 09:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 26/06/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 15/06/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 15/06/2025 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 10/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 09/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

  • 06/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110

  • 05/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 10:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/06/2025 10:51

    Determinada a intimação

  • 04/06/2025 15:14

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 16/04/2025 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 16/04/2025 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 15/04/2025 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 15/04/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 15/04/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2025 13:12

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/04/2025 17:43

    Recurso Especial Reativado (TEMA)

  • 09/04/2025 17:34

    Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

  • 09/04/2025 14:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/04/2024 09:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0303524982019824000820240409091058

  • 26/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 10/03/2024 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 01/03/2024 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 01/03/2024 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/02/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/02/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 29/02/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2024 18:22

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/02/2024 18:22

    Recurso Especial Admitido

  • 28/02/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/02/2024 13:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Recurso Especial não admitido - 05/02/2024 18:51:53)

  • 27/02/2024 18:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/02/2024 00:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 09/02/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 09/02/2024 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/02/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 14:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 18:50

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Recurso Especial Admitido - 05/02/2024 16:51:49)

  • 05/02/2024 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 16/01/2024 18:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 16/01/2024 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/01/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 487445, Subguia 94712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 11/01/2024 11:11

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 487445, Subguia 94712

  • 11/01/2024 11:11

    Juntada - Guia Gerada - MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A - Guia 487445 - R$ 467,92

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/12/2023 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2023 18:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/12/2023 18:27

    Determinada a intimação

  • 29/11/2023 17:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 29/11/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/11/2023 00:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/11/2023 09:35

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 13/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 06/10/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/09/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 08/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/09/2023 09:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2023 17:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 06/09/2023 17:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/09/2023 15:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303524-98.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 17/08/2023 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 17/08/2023 18:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 25/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2023 16:30

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 04/07/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 25/06/2023 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/06/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 16:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 23/06/2023 16:08

    Despacho

  • 23/06/2023 14:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 22/06/2023 13:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 21/06/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/06/2023 21:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2023 18:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 07/06/2023 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 17:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303524-98.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MASSA FALIDA DE SUL FABRIL S/A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): Katia Hendrina Weiers Krepsky (OAB SC013179) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/05/2023 20:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

  • 18/05/2023 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 18/05/2023 20:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29

  • 05/04/2023 16:55

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 05/04/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/04/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 31/03/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/03/2023 11:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 31/03/2023 11:44

    Vista ao MP

  • 30/03/2023 21:41

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 30/03/2023 21:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 21:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 30/03/2023 21:37

    Alterado o assunto processual

  • 28/03/2023 17:03

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 28/03/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário

  • 28/03/2023 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004800-15.2020.8.24.0010

Rufina Kuntz Meurer

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/07/2023 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5004777-69.2020.8.24.0010

Edna Oenning Schurhoff

Municipio de Braco do Norte

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Conceicao

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/10/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5041830-74.2022.8.24.0023

Sonia Ramos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Antonio Marcos do Nascimento

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/04/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0303524-98.2019.8.24.0008

Massa Falida de Sul Fabril S/A

Estado de Santa Catarina

Advogado: Laisa Pavan da Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0303524-98.2019.8.24.0008

Massa Falida de Sul Fabril S.A.

Estado de Santa Catarina

Advogado: Clayton Rafael Batista

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 11/04/2024 17:45

Exibir Processo