TJSC - 5005682-68.2020.8.24.0012
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 08:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0
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10/05/2024 08:38
Transitado em Julgado
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10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/04/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 17/04/2024
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 16/04/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/04/2024
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16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5005682-68.2020.8.24.0012/SC RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
REVELIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
PEDIDO DE REFORMA PARA CONDENAÇÃO DA RÉ À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.
NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
DANO MORAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO.
REJEIÇÃO.
DANO MORAL QUE NÃO É PRESUMIDO. NULIDADE DO CONTRATO QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA DANO MORAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E TAMBÉM DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR EVENTUAL DANO MORAL NO CASO CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA.
HONORÁRIOS.
MAJORAÇÃO CABÍVEL COM BASE NO ART. 85, §11, DO CPC.
INEXISTÊNCIA DE CONTRARRAZÕES IRRELEVANTE. SÚMULA 52 DESTE TRIBUNAL.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESprovIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer em parte da apelação cível e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, bem como majorar os honorários devidos à parte contrária com base no art. 85, §11, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de abril de 2024. -
15/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
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15/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico
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12/04/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2024 16:56
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0601 -> DRI
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11/04/2024 16:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005682-68.2020.8.24.0012/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR APELANTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON LAURO OLSEN (OAB SC012831) APELADO: BANCO OLE CONSIGNADO S.A. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente -
21/03/2024 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 97
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21/03/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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29/04/2023 07:59
Redistribuído por sorteio - (GCOM0203 para GCOM0601) - Motivo: Redistribuição para novo Órgão Julgador
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18/04/2023 16:10
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCOM0203 -> DCDP
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08/11/2021 14:58
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0203
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08/11/2021 14:58
Juntada de Certidão
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05/11/2021 14:16
Remessa Interna para Revisão - GCOM0203 -> DCDP
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26/10/2021 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/10/2021 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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26/10/2021 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2021
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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