TJSC - 5008050-83.2023.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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01/09/2025 18:08
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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28/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156
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28/08/2025 15:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11238057, Subguia 5894640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,09
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28/08/2025 14:26
Link para pagamento - Guia: 11238057, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5894640&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5894640</a>
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28/08/2025 14:26
Juntada - Guia Gerada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 11238057 - R$ 65,09
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18/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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15/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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28/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
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18/07/2025 14:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 18/07/2025
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17/07/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR
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17/07/2025 18:53
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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16/07/2025 15:46
Despacho
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11/07/2025 12:43
Conclusos para despacho
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18/06/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10651337, Subguia 5561530 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,45
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17/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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16/06/2025 10:52
Link para pagamento - Guia: 10651337, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5561530&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5561530</a>
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16/06/2025 10:52
Juntada - Guia Gerada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 10651337 - R$ 98,45
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16/06/2025 10:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 09:32:48)
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16/06/2025 10:49
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10650553, Subguia 5560824
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16/06/2025 10:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Link para pagamento - 16/06/2025 09:32:50)
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16/06/2025 09:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Juntada - Guia Gerada - 16/06/2025 09:29:37)
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16/06/2025 09:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10650534, Subguia 5560810
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16/06/2025 09:30
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 135 - Link para pagamento - 16/06/2025 09:29:40)
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16/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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16/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008050-83.2023.8.24.0064/SC AUTOR: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA NORONHA RIEKE CHRYSSOVERGIS (OAB SC015813)AUTOR: PROCOPIO JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015)ADVOGADO(A): LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633)ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA NORONHA RIEKE CHRYSSOVERGIS (OAB SC015813) ATO ORDINATÓRIO Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos pelo Oficial de Justiça: Fica a parte intimada para, no prazo de 30 dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido do processo. -
13/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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15/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 20:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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02/04/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARCUS VINICIUS AUSEN
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02/04/2025 17:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/04/2025 15:57
Juntada de Petição
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13/02/2025 09:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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12/02/2025 05:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
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08/01/2025 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: LEANDRA CHRISTINA RAMOS
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08/01/2025 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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08/01/2025 13:46
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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08/01/2025 13:43
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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18/12/2024 09:57
Despacho
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29/11/2024 18:33
Conclusos para despacho
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10/10/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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07/10/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8908655, Subguia 4564100 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,31
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30/09/2024 13:30
Link para pagamento - Guia: 8908655, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4564100&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4564100</a>
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30/09/2024 13:29
Juntada - Guia Gerada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 8908655 - R$ 96,31
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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10/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:57
Juntada de Certidão
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09/09/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
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09/09/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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09/09/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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03/09/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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03/09/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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02/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 19:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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27/08/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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27/08/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/08/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 07:57
Despacho
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06/08/2024 14:58
Conclusos para despacho
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15/07/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/06/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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24/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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26/04/2024 08:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 26/04/2024
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26/04/2024 08:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
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26/04/2024 08:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
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25/04/2024 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/04/2024 17:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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22/04/2024 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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20/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/04/2024 16:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 03/04/2024
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/03/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5008050-83.2023.8.24.0064/SC AUTOR: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS AUTOR: PROCOPIO JOSE DOS SANTOS EDITAL Nº 310055516633 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um lote urbano com área de 120,82m², com uma casa de alvenaria edificada de 45,00m², situado na Servidão João Neves Correia, n. 103, Kobrasol, São José – SC, com as seguintes medidas e confrontações: Parte do vértice V1 com coordenadas E= 735.256,510 m e N= 6.945.306,198 m, deste segue com azimute de 99°33’57” e a distância de 9,18 metros até chegar ao vértice V2 com coordenadas E=735.265.562 m e N=6.945.304,672 m, confrontando com a Servidão João Neves Correia; deste segue com azitume de 164°46’22” e a distância de 11,21 metros até chegar ao vértice V3 com coordenadas E=735.268,507 m e N=6.945.293,855 m, confrontando com a propriedade de José Tadeu De Santana, CPF n. *09.***.*02-00; deste segue com azitume de 276°24’0” e a distância de 6,82 metros até chegar ao vértice V4 com coordenadas E=735.261,729 m e N=6.945.294,615 m, confrontando com a propriedade de Gilberto Machado Júnior, CPF n. *03.***.*35-82; deste segue com azitume de 276°24’00” e a distância de 6,74 metros até chegar ao vértice V5 com coordenadas E=735.255,030 m e N=6.945.295,366 m, confrontando com a propriedade de Paulo Nascimento Lima, CPF n. *55.***.*56-91; deste segue com azitume de 7°47’02’’ e a distância de 10,93 metros até chegar ao vértice V1 com coordenadas E=735.256,510 m e N= 6.945.306,198 m, confrontando com a propriedade de Ana Maria do Nascimento, CPF n. *04.***.*89-67, com vértice de origem desta descrição.
Coordenadas Georreferenciadas pelo Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000, Projeção UTM”. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
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20/03/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/03/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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05/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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01/03/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/02/2024 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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29/02/2024 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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29/02/2024 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
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29/02/2024 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
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29/02/2024 14:30
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/02/2024 14:30
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/02/2024 14:30
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/02/2024 14:30
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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29/02/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 14:21
Expedição de Edital - citação
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29/02/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO NASCIMENTO LIMAS. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILBERTO MACHADO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ TADEU DE SANTANA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7365889, Subguia 3785427 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,08
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27/02/2024 16:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7365889, Subguia 3785427
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27/02/2024 14:34
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP
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27/02/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2024 13:54
Juntada - Guia Gerada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 7365889 - R$ 66,08
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27/02/2024 13:54
Juntada - Guia Cancelada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 7314209 - R$ 2.920,40
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23/02/2024 15:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE
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20/02/2024 16:04
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP
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20/02/2024 14:45
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SOOFP -> DCJE
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20/02/2024 14:27
Juntada - Guia Gerada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 7314209 - R$ 2.920,40
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20/02/2024 14:26
Juntada - Guia Cancelada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 7311363 - R$ 2.920,40
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20/02/2024 11:22
Juntada de Petição
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20/02/2024 11:11
Juntada - Guia Gerada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 7311363 - R$ 2.920,40
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20/02/2024 11:11
Juntada - Guia Cancelada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 6688941 - R$ 2.816,42
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20/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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21/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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25/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 15:10
Juntada - Guia Gerada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 6688941 - R$ 2.816,42
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25/10/2023 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROCOPIO JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/10/2023 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2023 15:08:46)
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05/09/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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12/07/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 16:52
Despacho
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07/06/2023 16:33
Conclusos para despacho
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26/04/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5465004, Subguia 2853760 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.800,00 (Cancelamento revertido)
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25/04/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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25/04/2023 11:15
Juntada - Guia Cancelada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 5465004 - R$ 2.800,00
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25/04/2023 11:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5465004, Subguia 2853760
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25/04/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROCOPIO JOSE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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25/04/2023 11:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5465004, Subguia 2853760
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25/04/2023 11:10
Juntada - Guia Gerada - PROCOPIO JOSE DOS SANTOS - Guia 5465004 - R$ 2.800,00
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25/04/2023 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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