TJSC - 5004881-68.2022.8.24.0082

1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 83.931.550/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALLACE CLEITON DA FONSECA

CPF *68.***.*96-70

Advogados

RAQUEL PAIOLI BRAUN

CPF *53.***.*53-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/04/2024 13:48

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 2 - 01/02/2024 17:30. Refer. Evento 92
16/02/2024 19:47

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia
16/02/2024 19:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALLACE CLEITON DA FONSECA - DENUNCIADO
16/02/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/02/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/02/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/02/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 15:14

Despacho
16/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 13:49

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50006242920248240082
05/02/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
05/02/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/02/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/02/2024 16:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
02/02/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/02/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
01/02/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 18:14

Decisão interlocutória
01/02/2024 10:36

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
11/01/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/01/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/01/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/01/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/01/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/01/2024 14:46

Expedição de ofício
27/11/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/11/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/11/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/11/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 20:23

Decisão interlocutória
23/11/2023 15:13

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 01/02/2024 17:30
23/11/2023 08:07

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> FNSC05CR
20/10/2023 15:08

Transitado em Julgado
20/10/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/10/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/10/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/10/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:23

Terminativa - Não conhecido o recurso
08/08/2023 17:26

Conclusos para decisão com Contrarrazões
08/08/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/08/2023 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/07/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/07/2023 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:45

Terminativa - Negado seguimento a Recurso
29/06/2023 12:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões
28/06/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/06/2023 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2023 16:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
20/06/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/06/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/06/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/06/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/06/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/06/2023 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2023 13:55

Conhecido o recurso e provido - por maioria
22/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023 Data da sessão: 06/06/2023 14:00:00
22/05/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004881-68.2022.8.24.0082/SC (Pauta: 184) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: WALLACE CLEITON DA FONSECA (AUTOR FATO) ADVOGADO(A): RAQUEL PAIOLI BRAUN (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
19/05/2023 12:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023
19/05/2023 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/06/2023 14:00 Sequencial: 184
19/05/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/01/2023 16:31

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/01/2023 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/01/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 18:30

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/01/2023 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
23/01/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/01/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/01/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 15:20

Despacho
11/01/2023 13:29

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/12/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/11/2022 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
17/11/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: JOSE LUIZ ATTENCIO FERREIRA
17/11/2022 12:34

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/11/2022 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/11/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/11/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/09/2022 19:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
14/09/2022 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
14/09/2022 09:42

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
12/09/2022 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/09/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/09/2022 18:15

Recebido o recurso de Apelação
11/09/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 17:53

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 13
08/09/2022 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2022 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 20:54

Decisão interlocutória
25/08/2022 12:37

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
15/08/2022 14:43

Conclusos para julgamento
15/08/2022 14:05

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Sala 2 - 25/10/2022 14:45. Refer. Evento 6
24/06/2022 11:31

Audiência de Transação Penal - designada - Local Sala 2 - 25/10/2022 14:45
23/06/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
22/06/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
22/06/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/06/2022 15:24

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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