TJSC - 5002237-03.2023.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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20/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta
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19/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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04/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
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31/07/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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31/07/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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31/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2025 13:58
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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15/07/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 16:46
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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27/06/2025 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/06/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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17/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 11:26
Despacho
-
31/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/04/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:37
Juntada de Certidão
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08/04/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/04/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/04/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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04/04/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 17:08
Julgado improcedente o pedido
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06/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/02/2025 15:43
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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07/02/2025 14:15
Conclusos para decisão
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05/02/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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09/12/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/12/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 17:58
Decisão interlocutória
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21/11/2024 11:19
Conclusos para decisão
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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25/10/2024 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024
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23/10/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/09/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/09/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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19/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 16:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC - EXCLUÍDA
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19/09/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIND DOS TRAB NA AREA DA ED DA REDE MUN DE TUB E CAPIV. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
23/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/08/2024 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/08/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 19:22
Despacho
-
02/08/2024 16:33
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 21:25
Juntada de Petição
-
03/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2024 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024
-
03/07/2024 00:00
Edital
Ação Civil Pública Cível Nº 5002237-03.2023.8.24.0282/SC AUTOR: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC RÉU: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Qualquer Cidadão PRAZO DO EDITAL: 30 dias Divulgação da existência da presente Ação Civil Pública Cível Nº 5002237-03.2023.8.24.0282/SC, ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, movida por FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC em face do Município de Treze de Maio/SC, tendo por escopo o pagamento do terço constitucional de férias sobre 45 dias para os professores. Assim, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 4.717/1965, fica assegurado a qualquer cidadão se apresentar nos autos, devidamente representado, para, se quiser, promover o prosseguimento da presente ação dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2024
-
02/07/2024 13:11
Expedição de Edital - intimação
-
02/07/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
19/06/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/06/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 13:22
Determinada a intimação
-
14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/04/2024 15:51
Conclusos para decisão
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04/04/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/03/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5002237-03.2023.8.24.0282/SC AUTOR: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC RÉU: MUNICÍPIO DE TREZE DE MAIO/SC EDITAL Nº 310056803039 PRAZO DO EDITAL: 60 dias JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Qualquer Cidadão PRAZO DO EDITAL: 60 dias Divulgação da existência da presente Ação Civil Pública Cível Nº 5002237-03.2023.8.24.0282/SC, ajuizada na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, movida por FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC em face do Município de Treze de Maio/SC, tendo por escopo o pagamento do terço constitucional de férias sobre 45 dias para os professores. Assim, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 4.717/1965, fica assegurado a qualquer cidadão se apresentar nos autos, devidamente representado, para, se quiser, promover o prosseguimento da presente ação dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
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16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/08/2024
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15/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024
-
29/01/2024 13:21
Despacho
-
24/11/2023 13:22
Conclusos para decisão
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23/11/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
10/11/2023 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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31/10/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
13/10/2023 02:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
26/09/2023 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2023 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/07/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/07/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
27/07/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/07/2023 18:17
Despacho
-
25/07/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
04/07/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 17:10
Despacho
-
30/06/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDERACAO TRABALHADORES SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE SC. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/06/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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