TJSC - 5032481-06.2023.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Polo Ativo

Partes

ELIS REGINA MAZZURANA

CPF *60.***.*81-23

Advogados

IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN

OAB: 058112/SC

CPF *85.***.*40-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

LIGIA JANKE

CPF *08.***.*30-07

NATANIEL MARTINS MANICA

CPF *37.***.*71-07

FRANCISCO GUILHERME LASKE

CPF *18.***.*07-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 11:32

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2025 23:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2024 16:50

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 26/08/2024 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/08/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 17:29

    Despacho

  • 26/08/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/08/2024 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 09/08/2024 00:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2024 00:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/08/2024 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/08/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 17:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP

  • 02/08/2024 17:38

    Transitado em Julgado

  • 02/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/07/2024 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 09:50

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 28/06/2024 16:07

    Despacho

  • 28/06/2024 15:08

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 02/05/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 00:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/05/2024 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/04/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2024 13:34

    Despacho

  • 24/04/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 11/04/2024 23:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2024 23:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2024 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2024 12:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b>

  • 25/03/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/04/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/04/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032481-06.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 328) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FRANCISCO GUILHERME LASKE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ELIS REGINA MAZZURANA (AUTOR) ADVOGADO(A): IAGO WELLINGTON MULLER ZERBIN (OAB SC058112) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.

    Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente

  • 22/03/2024 12:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024

  • 22/03/2024 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/03/2024 12:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 09:00</b><br>Sequencial: 328

  • 15/02/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 07:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 12/02/2024 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 12/02/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/01/2024 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:38

    Alterado o assunto processual

  • 26/01/2024 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 14. Guia: 7164334 Situação: Baixado.

  • 26/01/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 25/01/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/01/2024 16:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 19/01/2024 10:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/12/2023 10:26

    Juntada de Petição

  • 21/12/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2023 17:45

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/11/2023 09:53

    Alterado o assunto processual

  • 08/11/2023 17:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/11/2023 17:00

    Determinada a citação

  • 08/11/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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