TJSC - 5038510-34.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 16:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0
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04/12/2024 16:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ZULMA MARTINS MARCELINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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04/12/2024 16:57
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
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04/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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15/11/2024 06:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/11/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/11/2024 11:19
Recurso Especial prejudicado
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04/11/2024 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/11/2024 11:19
Recurso Extraordinário prejudicado
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16/10/2024 16:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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16/10/2024 14:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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28/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/09/2024 14:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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18/09/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 16:38
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
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30/08/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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30/08/2024 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
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21/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2024 18:59
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0301
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29/07/2024 17:30
Juntada de Petição
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29/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/07/2024 14:20
Expedição de ofício
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25/07/2024 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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25/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 18:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/07/2024 16:22
Juntada de Petição
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08/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5038510-34.2023.8.24.0038/SC (Aditamento: 9) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER RECORRENTE: ZULMA MARTINS MARCELINO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (RECORRIDO) INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
05/07/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/07/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 9
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02/07/2024 09:29
Devolvidos os autos - DRTS -> GCRI0301
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02/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 11:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/06/2024 11:36
Despacho
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15/05/2024 16:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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15/05/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 14:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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23/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/04/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/04/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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26/03/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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26/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 14:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2024 09:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5038510-34.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER RECORRENTE: ZULMA MARTINS MARCELINO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): NILSON MARCELINO (OAB SC022852) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (RECORRIDO) INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024.
Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente -
08/03/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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08/03/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2024 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 2
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05/03/2024 15:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0301
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05/03/2024 15:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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05/03/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2024 16:23
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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20/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2024 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2024 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b>
-
02/02/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
-
02/02/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
02/02/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 09:00</b><br>Sequencial: 4
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05/10/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/09/2023 14:36
Vista ao MP
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15/09/2023 19:13
Juntada - Guia Gerada - ZULMA MARTINS MARCELINO - Guia 434709 - R$ 224,84
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15/09/2023 19:13
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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