TJSC - 5003612-39.2023.8.24.0282

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RENATO BATISTA TOURNIER

CPF *34.***.*70-58

MARCOS PEDRO DE SOUZA

CPF *57.***.*51-44

Advogados

JOAO GUSTAVO NOGUEIRA

OAB: 055172/SC

CPF *71.***.*51-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 02:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 28/08/2025 02:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 02:03

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 24/08/2025 18:33

    Despacho

  • 10/07/2025 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 28/06/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 23/06/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2025 16:44

    Juntada de Petição

  • 16/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 13/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2025 15:35

    Despacho

  • 13/03/2025 20:33

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 14:14

    Juntada de Petição

  • 27/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 27/01/2025 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 17/01/2025 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/01/2025 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para despacho - 10/01/2025 18:17:47)

  • 16/01/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 10/01/2025 18:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para decisão - 02/12/2024 14:52:08)

  • 10/01/2025 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/01/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 08/01/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 08/01/2025 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 12:47

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 63

  • 09/12/2024 12:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2024 18:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT (por substituição em 02/12/2024 18:27:03)

  • 02/12/2024 14:51

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 30/11/2024 21:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/11/2024 14:56

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 18/11/2024 16:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Juntada de peças digitalizadas - 18/11/2024 16:25:57)

  • 17/11/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/11/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 25/10/2024 16:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 25/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 051/2024

  • 13/10/2024 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/10/2024 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/10/2024 15:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 24/09/2024 13:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2024 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN

  • 17/09/2024 18:54

    Juntado(a)

  • 17/09/2024 13:46

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/09/2024 13:25

    Expedição de Mandado - BONCEMAN

  • 17/07/2024 16:42

    Juntada de Petição

  • 03/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 16/06/2024 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/06/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/05/2024 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 20/05/2024 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO

  • 17/05/2024 18:37

    Expedição de Mandado - JUUCEMAN

  • 29/04/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 26/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/04/2024 21:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/03/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003612-39.2023.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENATO BATISTA TOURNIER ACUSADO: MARCOS PEDRO DE SOUZA EDITAL Nº 310056818285 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RENATO BATISTA TOURNIER, cpf: *34.***.*70-58 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta da denúncia que RENATO BATISTA TOURNIER  praticou o crime descrito no art. 2º, inciso II, c/c art. 12, I, ambos da Lei n. 8.137/90, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, por 10 e 11 vezes, respectivamente.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 25/03/2024 21:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2024 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

  • 25/01/2024 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/01/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2024 12:08

    Determinada a citação

  • 22/01/2024 19:21

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/12/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2023 14:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Devolvo o mandado sem cumprimento, em virtude da Rodovia Genésio Mazon não cruzar o Centro de Morro da Fumaça/SC e, portanto, não possuir elementos suficientes para a diligência. O número d

  • 28/11/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

  • 28/11/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

  • 28/11/2023 13:08

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 28/11/2023 13:07

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 24/11/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/11/2023 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/11/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 15:01

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2023 15:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

  • 01/11/2023 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALAN MARTINS BATISTA

  • 01/11/2023 14:49

    Expedição de Mandado - UUGCEMAN

  • 01/11/2023 14:49

    Expedição de Mandado - AZMCEMAN

  • 18/10/2023 18:21

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/10/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/10/2023 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/10/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 14:35

    Recebida a denúncia

  • 03/10/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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