TJSC - 0915364-83.2016.8.24.0033

1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB: 021117/SC

CPF *08.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

EDUARDO LUIS FRETTA

CNPJ: 04.001.866/0002-59

EDUARDO LUIS FRETTA

CPF *04.***.*02-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:04

    Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

  • 01/09/2025 16:04

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2025 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO LUIS FRETTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 19/08/2025 08:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2025 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/06/2025 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 16:22

    Determinada a intimação

  • 11/06/2025 14:44

    Juntado(a)

  • 19/11/2024 06:49

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/09/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2024 18:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 15/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 27/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/03/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0915364-83.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: EDUARDO LUIS FRETTA EDITAL Nº 310056830713 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): EDUARDO LUIS FRETTA, CPF/CNPJ: 04.***.***/0002-59, endereço: RUA FELIPE SCHMIDT, 307, SALA 01 - CENTRO - 88301040, Itajaí/SC (Comercial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3996/2016.

    Valor do Débito: 2.593,16.

    Data do Cálculo: 02/08/2016.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.        

  • 26/03/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2024

  • 26/03/2024 13:00

    Expedição de Edital - citação

  • 23/11/2023 14:21

    Determinada a citação

  • 23/11/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/03/2022 00:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 14/03/2022 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/11/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/11/2020 03:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 14/11/2020 03:37

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 04/11/2020 15:25

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 04/11/2020 15:25

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 07/04/2020 03:37

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/12/2019 16:48

    Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

  • 18/12/2019 16:48

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/09/2019 13:00

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/038105-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2020 Local: Oficial de justiça - MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

  • 27/08/2019 14:42

    Determinado a citação/notificação - Cite-se a parte Executada por mandado, conforme o Procedimento Operacional Padrão n. 001, constante do Termo Aditivo ao Convênio n. 29/2018.001, a ser cumprido por Oficial de Justiça, no endereço informado à p. 11. Em h

  • 07/08/2019 13:28

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 07/08/2019 13:17

    Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

  • 15/07/2018 10:04

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/06/2018 20:29

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/05/2018 00:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 18/05/2018 18:05

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 18/05/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fisca

  • 18/05/2018 13:09

    Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WIJI.18.20026706-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 18/05/2018 12:35

  • 24/09/2016 13:11

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 24/09/2016 13:10

    Juntada

  • 12/09/2016 00:00

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580678675TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Eduardo Luis Fretta Me

  • 05/09/2016 13:01

    Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

  • 02/09/2016 17:24

    Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta ação de execução fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei n. 6.830/1980, razão pela qual determino a citação da parte executada por carta com aviso de recebimento.Em homenagem ao princípio d

  • 02/08/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2016 18:16

    Juntada

  • 02/08/2016 18:16

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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