TJSC - 5015199-31.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2023 16:51 Baixa Definitiva 
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                                            08/08/2023 14:49 Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI 
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                                            08/08/2023 14:06 Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO TAJES GOMES 
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                                            08/08/2023 14:06 Custas Satisfeitas - Parte: ROSALBA BURATO 
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                                            01/08/2023 12:03 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ 
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                                            01/08/2023 12:02 Transitado em Julgado 
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                                            01/08/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            27/06/2023 12:30 Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - PETIÇÃO - 09/06/2023 10:52:51) 
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                                            27/06/2023 10:58 Despacho 
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                                            27/06/2023 10:58 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI 
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                                            21/06/2023 10:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            17/06/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            17/06/2023 00:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            10/06/2023 08:12 Juntada de Petição 
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                                            09/06/2023 15:20 Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0204 
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                                            09/06/2023 10:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            07/06/2023 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/06/2023 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/06/2023 18:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            07/06/2023 14:49 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI 
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                                            07/06/2023 14:49 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            06/06/2023 17:14 Não conhecido o recurso - por unanimidade 
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                                            19/05/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b> 
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                                            19/05/2023 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5015199-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ROSALBA BURATO ADVOGADO(A): JOSÉ TRAGINO DA SILVA (OAB SC021695) ADVOGADO(A): ROSANE APARECIDA BURATO REISER (OAB SC037685) AGRAVADO: SERGIO TAJES GOMES ADVOGADO(A): SERGIO TAJES GOMES (OAB sc002951) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de maio de 2023.
 
 Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
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                                            18/05/2023 20:48 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023 
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                                            18/05/2023 20:45 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            18/05/2023 20:45 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96 
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                                            08/05/2023 18:12 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0202 para GPUB0204) - processo: 00147142420118240005 
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                                            08/05/2023 17:32 Juntada de Certidão 
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                                            08/05/2023 16:34 Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0202 -> DCDP 
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                                            03/05/2023 19:47 Juntada de Petição 
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                                            02/05/2023 13:51 Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202 
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                                            02/05/2023 13:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            02/05/2023 13:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            26/04/2023 19:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            25/04/2023 18:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            25/04/2023 14:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            03/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7 
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                                            24/03/2023 10:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            24/03/2023 10:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/03/2023 20:16 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2 
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                                            22/03/2023 20:16 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            17/03/2023 10:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (16/03/2023). Guia: 5226711 Situação: Baixado. 
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                                            16/03/2023 17:45 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5226711 Situação: Em aberto. 
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                                            16/03/2023 17:45 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 84 do processo originário. 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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