TJSC - 5072289-31.2022.8.24.0000

20/06/2024 21:17

Baixa Definitiva

20/06/2024 11:54

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

20/06/2024 11:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

20/06/2024 11:50

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2024 14:36

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

14/06/2024 14:35

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2024

14/06/2024 14:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/06/2024 12:22

Recebidos os autos do STF

07/03/2024 13:29

Ajuste correicional Autos em Grau de Recurso no STF

07/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado - recebida comunicação de julgamento do STF

15/02/2024 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5072289312022824000020240215134618

04/02/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/02/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/01/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024 13:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

30/01/2024 13:37

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

26/01/2024 18:12

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

26/01/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/11/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/11/2023 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/10/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

29/09/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/09/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023 10:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

18/09/2023 10:54

Recurso Extraordinário não admitido

15/09/2023 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/08/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/08/2023 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/08/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

10/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

03/08/2023 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023 15:48

Despacho

03/08/2023 15:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

02/08/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

02/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2023 23:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/06/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/06/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2023 10:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

19/06/2023 10:51

Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno

18/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

07/06/2023 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

19/05/2023 00:00

Intimação

18/05/2023 20:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023

18/05/2023 20:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

18/05/2023 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

04/05/2023 21:28

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

04/05/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/04/2023 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/04/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023 13:37

Determinada a intimação

17/04/2023 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

11/04/2023 11:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

11/04/2023 11:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

11/04/2023 11:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/04/2023 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/03/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

14/03/2023 18:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/03/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

23/02/2023 18:42

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 113

23/02/2023 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

20/02/2023 11:28

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

17/02/2023 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2023 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/02/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/12/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/12/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

16/12/2022 13:23

Não Concedida a tutela provisória

14/12/2022 21:37

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204

14/12/2022 21:36

Juntada de Certidão

14/12/2022 21:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

14/12/2022 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MAURICIO. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2022 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO BARBIERI. Justiça gratuita: Não requerida.

14/12/2022 13:22

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

14/12/2022 11:01

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

14/12/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta