TJSC - 5067864-24.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

VILMA RODRIGUES

CPF *30.***.*22-47

Advogados

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF *66.***.*33-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

RAFAEL SCHREIBER

OAB: 021750/SC

CPF *07.***.*07-06

SIMONE TASCHEK

OAB: 010181/SC

CPF *66.***.*11-34

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 15:08

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2024 17:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/06/2024 17:50

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

  • 24/06/2024 17:50

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/06/2024 17:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMA RODRIGUES

  • 17/06/2024 12:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 17/06/2024 12:15

    Transitado em Julgado - Data: 15/06/2024

  • 15/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 06/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 13/05/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 02/05/2024 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 02/05/2024 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 22/04/2024 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/04/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 22/04/2024 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/04/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2024 19:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

  • 19/04/2024 19:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401

  • 12/04/2024 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/04/2024 14:07

    Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 22/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>

  • 22/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5067864-24.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: VILMA RODRIGUES ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): Luiz Eduardo de Carvalho Silva MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 21/03/2024 20:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

  • 21/03/2024 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2024 20:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 87

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/02/2024 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/02/2024 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/02/2024 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 19/02/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/02/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/02/2024 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 19/02/2024 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/02/2024 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 16/02/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/02/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2024 19:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

  • 15/02/2024 19:13

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 07/02/2024 11:10

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

  • 07/02/2024 05:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/02/2024 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/02/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 17/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 10/11/2023 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/11/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/11/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4

  • 07/11/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

  • 07/11/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/11/2023 14:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 07/11/2023 14:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

  • 07/11/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 07/11/2023 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 27/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 17/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/10/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2023 19:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 28/09/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 28/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 13:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2023 09:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/09/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 06/09/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/09/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:43

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 05/09/2023 17:23

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/09/2023 17:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 05/09/2023 17:03

    Distribuído por sorteio - (GTRFNS102)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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