TJSC - 5045460-76.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 13:33
Baixa Definitiva
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08/07/2024 09:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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08/07/2024 09:36
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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08/07/2024 09:36
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA
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03/07/2024 09:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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03/07/2024 09:12
Transitado em Julgado
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 76
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19/05/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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09/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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08/05/2024 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2024 16:26
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5045460-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES INTERESSADO: OSCAR ALONSO AVILA MENDEZ ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2024.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
11/04/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
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11/04/2024 19:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39
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11/04/2024 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/04/2024 18:02
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b>
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22/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045460-76.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES INTERESSADO: OSCAR ALONSO AVILA MENDEZ ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE GOMES BAPTISTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
21/03/2024 20:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
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21/03/2024 20:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/03/2024 20:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 90
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20/03/2024 15:49
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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20/03/2024 15:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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19/03/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2024 11:18
Juntada de Petição
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/03/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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26/02/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/02/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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11/12/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/12/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/12/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 18:53
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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30/11/2023 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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30/11/2023 18:53
Terminativa - Prejudicado o recurso de Agravo Interno
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30/11/2023 18:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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29/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/11/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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23/11/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/11/2023 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/10/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/10/2023 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/09/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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26/09/2023 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/09/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10
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12/08/2023 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/08/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 21:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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03/08/2023 21:24
Não Concedida a tutela provisória
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28/07/2023 15:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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28/07/2023 15:26
Juntada de Certidão
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28/07/2023 14:56
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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28/07/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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28/07/2023 14:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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