TJSC - 5028827-85.2023.8.24.0033

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO

CPF *41.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 28/08/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/07/2025 15:19

    Juntado(a)

  • 30/06/2025 12:24

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/05/2025 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/05/2025 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 29/04/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 11:53

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 27/08/2024 18:29

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 27/08/2024 18:29

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 06/08/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/08/2024 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/08/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 16:33

    Despacho

  • 16/07/2024 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 12/07/2024 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/07/2024 09:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 28/06/2024 16:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: SIMONE RECHE

  • 28/06/2024 16:37

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 20/06/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/06/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/06/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 16/06/2024 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 08/06/2024 01:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2024 01:11

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:26

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/06/2024 17:16

    Juntado(a)

  • 11/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/03/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/03/2024 15:46

    Juntado(a)

  • 20/03/2024 13:25

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/03/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 18/03/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/03/2024 20:40

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 19:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 18:29

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 11/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/03/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

  • 11/03/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5028827-85.2023.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO EDITAL Nº 310056007608 CITANDO: SEBASTIAO ERMENEGILDO PEDRO, CPF *41.***.*17-49, nascido/a em 26/05/1953, filiação​​OSMILDA DE PAULA PEDRO e Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 2 (duas) vezes, na formacontinuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) di as, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 10/03/2024 02:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/03/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

  • 10/03/2024 02:45

    Expedição de Edital - citação

  • 14/02/2024 17:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2024 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

  • 17/01/2024 19:20

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 15/01/2024 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/01/2024 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 08/01/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/12/2023 23:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 01/12/2023 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 01/12/2023 14:59

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 07/11/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/11/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/11/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/11/2023 19:23

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/11/2023 18:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 30/10/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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