27/01/2025 09:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH02 -> TJSC
24/01/2025 17:11

Recebido o recurso de Apelação
24/01/2025 09:53

Juntada de Petição
24/01/2025 05:18

Conclusos para decisão
24/01/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 280 Parte Isenta
14/01/2025 16:11

Juntada de Petição
14/01/2025 14:59

Juntada de Petição
18/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
02/12/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 02/12/2024
29/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/11/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/11/2024 Prazo do edital: 17/12/2024 Prazo de citação/intimação: 23/01/2025
29/11/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000731-10.2024.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA RÉU: ROGER LUIS SUDARIO NEVES RÉU: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA EDITAL Nº 310068838320 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA, CPF n. *14.***.*62-30,filho de CLEIDE DA SILVA SCUSSEL e AGNALDO TEIXEIRA OLIVEIRA, nascido em 18/03/2004, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida na denúncia do evento 1 para, em consequência: a) CONDENAR o réu Roger Luis Sudario Neves, já qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, por infração ao disposto no art. 311, § 2º, III, do Código Penal. b) CONDENAR o réu Jamison Scussel Oliveira, já qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, por infração ao disposto no art. 311, § 2º, III, do Código Penal. c) CONDENAR o réu Gustavo Henrique da Silva, já qualificado nos autos, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, por infração ao disposto no art. 311, § 2º, III, do Código Penal. d) ABSOLVER os réus Roger Luis Sudario Neves, Jamison Scussel Oliveira e Gustavo Henrique da Silva, todos já qualificados nos autos, do delito previsto no art. 288, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Considerando os regimes abertos fixados para o início dos cumprimentos das penas, REVOGO as prisões preventivas decretadas contra os acusados Roger Luis Sudario Neves e Gustavo Henrique da Silva. Expeçam-se os devidos alvarás de soltur, devendo os sentenciados serem postos imediatamente em liberdade, exceto se estiverem presos por outro(s) feito(s). Ademais, REVOGO as medidas cautelares fixadas contra o acusado Jamison Scussel Oliveira". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2024
28/11/2024 17:24

Expedição de Edital - intimação
28/11/2024 17:19

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROGER LUIS SUDARIO NEVES Data: 29/10/2024
28/11/2024 17:18

Juntada de peças digitalizadas
28/11/2024 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LUIS SUDARIO NEVES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
12/11/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
06/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
31/10/2024 17:19

Juntada de Petição
30/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
30/10/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
29/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
29/10/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
29/10/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
29/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
28/10/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
28/10/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
27/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/10/2024 20:11

Extinta a Punibilidade por morte do agente
23/10/2024 15:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/10/2024 08:03

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição
01/10/2024 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
30/09/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
24/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
23/09/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 244 Parte Isenta
23/09/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
23/09/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 167
18/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
17/09/2024 14:35

Juntada de Petição
16/09/2024 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232 Data do cumprimento: 16/09/2024
16/09/2024 15:08

Juntada de Petição
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
13/09/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2024 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
12/09/2024 18:43

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
12/09/2024 13:16

Juntada de Petição
11/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 170
10/09/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 154
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
07/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 153, 175, 201 e 214
07/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
07/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 170
05/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
05/09/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/09/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
04/09/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
04/09/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:48

Despacho
04/09/2024 13:30

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
03/09/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
02/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
02/09/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
31/08/2024 19:39

Juntada de Petição
30/08/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 19:53

Recebido o recurso de Apelação
30/08/2024 19:21

Juntada de Petição
30/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
27/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
27/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/08/2024 18:46

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA) BNMP: 5000731-10.2024.8.24.0006.18.0008-24 Data do cumprimento: 26/08/2024
26/08/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 189 Parte Isenta
26/08/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 155 e 177
26/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
26/08/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 183
26/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/08/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 12:52

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA) BNMP: 5000731-10.2024.8.24.0006.05.0007-25
26/08/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 12:19

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA) BNMP: 5000731-10.2024.8.24.0006.07.0006-07 Data do cumprimento: 26/08/2024
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
26/08/2024 12:15

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão
26/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
26/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:00

Juntada de Petição
23/08/2024 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
23/08/2024 17:07

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
23/08/2024 17:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA - DENUNCIADO
23/08/2024 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LUIS SUDARIO NEVES - DENUNCIADO
23/08/2024 16:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - DENUNCIADO
23/08/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
23/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
23/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
23/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 12:26

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA) BNMP: 5000731-10.2024.8.24.0006.05.0002-15
23/08/2024 12:26

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ROGER LUIS SUDARIO NEVES) BNMP: 5000731-10.2024.8.24.0006.05.0003-17
23/08/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/08/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/08/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/08/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/08/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/08/2024 10:34

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão - Complementar ao evento nº 150
23/08/2024 10:34

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/08/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/08/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/08/2024 12:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
22/08/2024 10:59

Conclusos para julgamento
21/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 19:18

Não concedida a Liberdade provisória
21/08/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 21/08/2024 16:00. Refer. Evento 137
21/08/2024 18:12

Conclusos para decisão
21/08/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1Sala de Audiências da Segunda Vara - 21/08/2024 16:00. Refer. Evento 75
13/08/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
07/08/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
07/08/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
31/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
31/07/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
29/07/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 21:40

Decisão interlocutória
26/07/2024 17:43

Conclusos para decisão
23/07/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
20/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 112
17/07/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/07/2024 14:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 15/07/2024
17/07/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 15/07/2024
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/07/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 12/07/2024
12/07/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
12/07/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/07/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:57

Expedição de ofício
10/07/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
10/07/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/07/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
10/07/2024 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: PAMELA DE ALMEIDA
10/07/2024 11:10

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
10/07/2024 11:05

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
10/07/2024 11:05

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
10/07/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 10:56

Expedição de ofício
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/07/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 17:34

Indeferido o pedido
28/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:12

Juntada de Petição
27/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/05/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/05/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
15/05/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/05/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/05/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Segunda Vara - 21/08/2024 16:00
06/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:53

Decisão interlocutória
03/05/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/04/2024 08:03

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/04/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/04/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/04/2024 13:59

Juntada de Petição - JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA (SC004214 - VILSON CAMPOS)
03/04/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/04/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2024 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2024 Prazo do edital: 19/04/2024 Prazo de citação/intimação: 02/05/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000731-10.2024.8.24.0006/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA RÉU: ROGER LUIS SUDARIO NEVES RÉU: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA EDITAL Nº 310057052412 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Veranópolis/RS, nascido em 18/3/2004, com 19 (dezenove) anos na data dos fatos, filho de Cleide da Silva Scussel e de Agnaldo Teixeira Oliveira,atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, (...) e JAMISON SCUSSEL OLIVEIRA infringiram o disposto nos artigos 288 e 311, §2º, III, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal;(...)".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
02/04/2024 16:23

Expedição de Mandado - PRISÃO (JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA)
02/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024
02/04/2024 11:28

Expedição de Edital - citação
02/04/2024 11:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/04/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/04/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 21:16

Decisão interlocutória
26/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/03/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
25/03/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: FERNANDO COLLATO
25/03/2024 07:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
22/03/2024 16:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/03/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:56

Juntada de Petição
19/03/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/03/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/03/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2024 18:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 07/03/2024
11/03/2024 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 07/03/2024
11/03/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER
08/03/2024 15:41

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
08/03/2024 15:34

Juntada de Petição - GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA (SC059250B - URSULA KARINE MORAES CASTANEDA)
08/03/2024 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: FERNANDO COLLATO (por substituição em 05/03/2024 12:37:52)
05/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: FERNANDO COLLATO (por substituição em 05/03/2024 12:37:52)
05/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
05/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 10:04

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
05/03/2024 10:02

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
05/03/2024 10:02

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
05/03/2024 10:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/03/2024 10:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGER LUIS SUDARIO NEVES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
05/03/2024 09:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAMISOM SCUSSEL OLIVEIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
04/03/2024 23:24

Recebida a denúncia
01/03/2024 14:28

Juntada de Petição - ROGER LUIS SUDARIO NEVES (SC040892 - KARLA TAIS SILVA)
16/02/2024 13:55

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:53

Distribuído por dependência - Número: 50007008720248240006/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00