TJSC - 5001736-69.2021.8.24.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS FURTADO

CPF *03.***.*54-55

Advogados

DOUGLAS RICARDO BARRETO

OAB: 033431/SC

CPF *09.***.*64-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2025 10:10

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 23/03/2025 10:10

    Baixa Definitiva

  • 23/03/2025 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL WRES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/03/2025 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS FURTADO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 10/02/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 07:04

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 02/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/04/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/06/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001736-69.2021.8.24.0104/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DOUGLAS FURTADO EDITAL Nº 310057017276 JUIZ(A) DO PROCESSO: Jean Everton da Costa, Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 60 (sessenta) dias INTIMANDO(A)(S): JARDEL WRES, CPF *10.***.*05-17, nascido(a)(s) em 18/09/2001, com 22 anos, filho(a)(s) de Jaime Wres (pai) e Janete Henn (mãe), atualmente em local incerto ou não sabido.

    DECISÃO [ev. 85]: [...] Quanto aos celulares pertencentes a Robson Martins Dias e Jardel Wrés (marca LG, modelo LG K11+; e marca Motorola, modelo XT1726, respectivamente), determino a restituição aos proprietários, que deverão ser intimados para retirada dos objetos em Cartório, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destruição.

    Decorrido o prazo sem que Robson Martins Dias e Jardel Wrés procedam à retirada dos celulares, determino desde já a destruição dos objetos, diante da ausência de possibilidade de proveito econômico. [...] Prazo para providências: 15 (quinze) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da decisão prolatada, conforme transcrição na parte superior deste edital, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.      

  • 01/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024

  • 01/04/2024 16:20

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/12/2023 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 13/12/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 03/12/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 16:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 24/11/2023

  • 23/11/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

  • 20/11/2023 20:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

  • 20/11/2023 20:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: RAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA MAES

  • 16/11/2023 07:50

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 16/11/2023 07:50

    Expedição de Mandado - ASCCEMAN

  • 16/11/2023 07:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL WRES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/11/2023 07:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON MARTINS DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 16/11/2023 07:35

    Juntado(a)

  • 19/08/2023 15:56

    Juntado(a)

  • 19/08/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 15:45

    Juntado(a)

  • 19/08/2023 15:37

    Juntado(a)

  • 27/06/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 29/05/2023 14:14

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ASCUN

  • 29/05/2023 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte DOUGLAS FURTADO, Guia 5692002, Subguia 2969002

  • 29/05/2023 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2023 14:13

    Juntada - Guia Gerada - DOUGLAS FURTADO - Guia 5692002 - R$ 887,86

  • 29/05/2023 14:13

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/05/2023 18:17

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ASCUN -> DCJE

  • 24/05/2023 18:14

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023

  • 18/04/2023 13:50

    Juntado(a)

  • 13/04/2023 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/04/2023 14:35

    Evolução de Guia - Expedida

  • 02/03/2023 14:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS FURTADO - CONDENADO

  • 23/02/2023 07:13

    Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 50017366920218240104

  • 22/02/2023 13:56

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ASCUN -> TJSC

  • 17/02/2023 21:00

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50017366920218240104/TJSC referente ao evento 69

  • 21/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 02/12/2022 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 02/12/2022 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 02/12/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 08:56

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2022 19:05

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:39

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50017366920218240104

  • 04/08/2022 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50017366920218240104/TJSC

  • 28/03/2022 15:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

  • 28/03/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 07:35

    Juntada de Petição - DOUGLAS FURTADO (SC033431 - DOUGLAS RICARDO BARRETO)

  • 18/03/2022 14:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 13/12/2021 15:30. Refer. Evento 21

  • 15/03/2022 22:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 15/03/2022

  • 15/03/2022 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 15/03/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/03/2022 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA

  • 14/03/2022 18:22

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 14/03/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2022 18:08

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 14/03/2022 18:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001499-35.2021.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 21

  • 04/03/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 03/03/2022 18:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 25/02/2022

  • 03/03/2022 13:40

    Juntado(a)

  • 02/03/2022 20:52

    Expedição de ofício

  • 02/03/2022 18:07

    Despacho

  • 23/02/2022 15:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001499-35.2021.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 103, 105

  • 23/02/2022 15:40

    Juntado(a)

  • 23/02/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 15:35

    Juntado(a)

  • 22/02/2022 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 22/02/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 22/02/2022 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 22/02/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 22/02/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2022 12:23

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/02/2022 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: FABIANA DA SILVA

  • 21/02/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 15:33

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 21/02/2022 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 21/02/2022 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/02/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

  • 18/02/2022 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 18/02/2022 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2022 15:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/01/2022 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 17/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2021 15:34

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 17/12/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/12/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/12/2021 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/12/2021 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/12/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/12/2021 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2021 12:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2021 17:27:49)

  • 14/12/2021 15:07

    Juntada de Petição

  • 14/12/2021 14:45

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 13/12/2021 20:10

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 11/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/12/2021 13:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

  • 04/12/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 02/12/2021 13:17

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 01/12/2021 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/12/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/12/2021 14:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 30/11/2021

  • 30/11/2021 10:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 30/11/2021 10:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 29/11/2021

  • 30/11/2021 09:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 29/11/2021

  • 30/11/2021 09:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 29/11/2021

  • 30/11/2021 09:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 29/11/2021

  • 23/11/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2021 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 23/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 23/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 23/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 23/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 23/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 23/11/2021 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO

  • 22/11/2021 20:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/11/2021 20:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/11/2021 19:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN

  • 22/11/2021 18:59

    Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN

  • 22/11/2021 18:58

    Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN

  • 22/11/2021 18:57

    Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN

  • 22/11/2021 18:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN

  • 22/11/2021 18:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - ASCCEMAN

  • 22/11/2021 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2021 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/11/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2021 12:51

    Não concedida a Liberdade provisória

  • 17/11/2021 17:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 17/11/2021 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/11/2021 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/11/2021 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/11/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2021 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/11/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2021 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2021 15:49

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2021 17:48

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências I - Juiz de Direito - 13/12/2021 15:30

  • 26/10/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2021 17:59

    Juntada de Petição - DOUGLAS FURTADO (SC052002 - FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO)

  • 14/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/10/2021 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/10/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 21:19

    Juntada de Petição - DOUGLAS FURTADO (SC033431 - DOUGLAS RICARDO BARRETO)

  • 17/09/2021 17:14

    Juntada de Petição

  • 07/09/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 01/09/2021 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/08/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/08/2021 13:19

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2021 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/08/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 13:37

    Despacho

  • 25/08/2021 16:07

    Juntado(a)

  • 25/08/2021 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2021 13:19

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS FURTADO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 25/08/2021 10:34

    Distribuído por dependência - Número: 50017141120218240104/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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