TJSC - 0006527-90.2012.8.24.0005

21/04/2025 16:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

21/04/2025 16:28

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/04/2025 15:58

Recebidos os autos do STJ

29/09/2024 10:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0006527902012824000520240929101625

24/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/09/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/09/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/09/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/09/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/08/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024 19:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/08/2024 19:21

Recurso Especial Admitido

15/08/2024 13:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

14/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024 12:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/08/2024 21:13

Juntada de Petição

29/06/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/06/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024 07:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

21/05/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/05/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 555697, Subguia 106979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

15/05/2024 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 555697, Subguia 106979

15/05/2024 17:05

Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO MARINA RESIDENCE - Guia 555697 - R$ 233,96

28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/04/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/04/2024 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/04/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024 21:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

17/04/2024 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/04/2024 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>

01/04/2024 00:00

Intimação

27/03/2024 13:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2024

27/03/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/03/2024 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 114

11/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

28/03/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

28/03/2023 12:37

Juntada de Petição

17/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/03/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/03/2023 09:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

03/03/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023 09:57

Despacho

02/03/2023 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503

01/03/2023 11:20

Juntada de Petição

18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/02/2023 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

08/02/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/02/2023 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00:00</b>

20/01/2023 11:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

20/01/2023 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/01/2023 11:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 82

16/10/2020 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/10/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/10/2020 19:35

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/12/2019 17:35

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

06/12/2019 17:11

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01259737-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/12/2019 16:37

06/12/2019 17:06

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante dessas considerações, opinamos pelo conhecimento e provimento do apelo interposto pelo Município de Balneário Camboriú para que a sentença seja reformada, a fim julgar totalmente

06/12/2019 16:37

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 06/12/2019 17:11:05 para 06/12/2019 16:37:35 do protocolo WTJU.1901259737-4 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.

29/11/2019 20:25

Juntada de Documentos

29/11/2019 20:25

Vista ao Ministério Público

29/11/2019 20:25

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

28/11/2019 15:40

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

28/11/2019 14:24

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 28 de novembro de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

28/11/2019 10:14

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

28/11/2019 10:13

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

28/11/2019 10:13

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 10265 - Desembargador Artur Jenichen Filho

27/11/2019 22:00

Alteração de Cadastro Efetuada

27/11/2019 22:00

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

27/11/2019 21:59

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

20/11/2019 15:48

Encaminhar para cadastro

20/11/2019 11:42

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Balneário Camboriú Vara de origem: Vara da Fazenda Pública