TJSC - 0900079-52.2015.8.24.0076
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Turvo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 06:34
Baixa Definitiva
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29/01/2025 10:37
Juntada de Petição
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29/01/2025 10:37
Juntada de Petição
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06/12/2024 14:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50035621520248240076
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19/11/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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19/11/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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19/11/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:08
Juntado(a)
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16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 167
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12/07/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8103519, Subguia 4140736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,88
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12/07/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8103518, Subguia 4140735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,88
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 167
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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11/06/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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11/06/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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11/06/2024 13:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN
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11/06/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2024. Parte JOAO GIOVAN FERREIRA, Guia 8103519, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f
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11/06/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 13:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. JOAO GIOVAN FERREIRA - Guia 8103519 - R$ 297,88
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11/06/2024 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/07/2024. Parte ALDOIR CADORIM, Guia 8103518, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?c
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11/06/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 13:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ALDOIR CADORIM - Guia 8103518 - R$ 297,88
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11/06/2024 13:25
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/06/2024 13:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TVOUN -> DCJE
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06/06/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO GIOVAN FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2024 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDOIR CADORIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 13:05
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2024
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06/06/2024 11:08
Recebidos os autos - TJSC -> TVOUN Número: 09000795220158240076/TJSC
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25/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900079-52.2015.8.24.0076/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ALDOIR CADORIN (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO BITENCOURT (OAB SC010738) APELANTE: JOAO GIOVAN FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO BITENCOURT (OAB SC010738) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
02/10/2023 15:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TVOUN -> TJSC
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29/09/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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07/09/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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29/08/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6283146, Subguia 3261471 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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28/08/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 147. Guia: 6283146 Situação: Em aberto.
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28/08/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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24/08/2023 14:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6283146, Subguia 3261471
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24/08/2023 14:42
Juntada - Guia Gerada - ALDOIR CADORIM - Guia 6283146 - R$ 635,09
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21/08/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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06/08/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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27/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/07/2023 15:07
Julgado procedente em parte o pedido
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22/03/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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09/03/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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09/03/2022 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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03/03/2022 13:23
Conclusos para julgamento
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03/03/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2022 13:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BETINA NAPOLEAO FERREIRA - EXCLUÍDA
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03/03/2022 13:21
Despacho
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31/01/2022 18:59
Conclusos para decisão
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25/01/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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24/01/2022 23:18
Juntada de Petição
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24/01/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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05/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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04/12/2021 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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25/11/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2021 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2021 14:22
Despacho
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25/11/2021 12:52
Conclusos para decisão
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25/11/2021 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para julgamento - 01/11/2021 16:37:49)
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13/07/2021 14:18
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2021
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10/07/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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18/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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08/06/2021 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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08/06/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/06/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2021 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2021 13:29
Decisão interlocutória
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16/09/2020 13:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/09/2020 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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04/09/2020 13:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
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26/08/2020 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2020 14:44
Juntada de Petição
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06/08/2020 18:23
Despacho
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09/05/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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01/04/2020 15:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/04/2020 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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28/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 95
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18/03/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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18/03/2020 15:52
Juntada de Certidão
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18/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/03/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2020 08:47
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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13/12/2019 15:11
Juntada de documento
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11/12/2019 19:31
Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.
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11/12/2019 19:31
Certidão emitida - Afixação de Edital
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11/12/2019 19:30
Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário
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18/11/2019 16:13
Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital a parte passiva, com prazo de 30 dias, observando o disposto nos art. 257, I a IV, do CPC. A convocação ficta é cabível na espécie, pois foram esgotadas as vias disponíveis para concretização da citaç
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30/05/2019 18:11
Conclusos para despacho
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29/05/2019 15:50
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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29/05/2019 15:49
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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06/05/2019 19:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2019/002573-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/05/2019 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi
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06/05/2019 13:25
Juntada de documento
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06/02/2019 17:32
Mero expediente - SAJ - Acolho o Parecer Ministerial retro (fls. 322-323).À Chefe de Cartório para que proceda consulta via INFOSEG e INFOJUD, acerca do endereço da ré Betina Napoleão Ferreira.Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos de fl.
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29/11/2018 15:30
Conclusos para despacho
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21/11/2018 11:53
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.18.20003982-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 21/11/2018 10:47
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11/11/2018 08:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/11/2018 18:43
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/11/2018 15:06
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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23/07/2018 03:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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16/06/2018 01:25
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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20/04/2018 15:32
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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20/04/2018 15:31
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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12/04/2018 12:14
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2018/002289-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/04/2018 Local: Oficial de justiça - Franco Andrei Giacometi
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16/03/2018 17:43
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779 Página:
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14/03/2018 13:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2018 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que à fl. 308, foi juntada Certidão de Óbito da requerida Simone Ramos Napoleão, de modo que dar-se-á sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, n
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12/03/2018 16:38
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.18.20000771-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/03/2018 16:28
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12/03/2018 16:32
Juntada
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12/03/2018 13:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/02/2018 18:37
Decisão interlocutória - SAJ - Compulsando os autos, verifico que à fl. 308, foi juntada Certidão de Óbito da requerida Simone Ramos Napoleão, de modo que dar-se-á sucessão pelo espólio ou pelos sucessores, na forma do art. 110 do CPC. Deste modo, determi
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08/11/2017 15:34
Conclusos para sentença
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07/11/2017 10:06
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTVO.17.10014159-1 Tipo da Petição: Declarações Data: 07/11/2017 10:03
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02/11/2017 14:34
Decisão interlocutória - SAJ - Analisando detidamente os autos, verifico a desnecessidade de se realizar a instrução processual, pois entendo que se trata de matéria de direito, da qual os documentos apresentados na inicial, bem como nas defesas prelimina
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22/08/2017 14:51
Conclusos para despacho
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17/08/2017 19:05
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTVO.17.20002410-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/08/2017 18:49
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17/08/2017 19:04
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTVO.17.20002409-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/08/2017 18:47
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15/08/2017 14:40
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTVO.17.20002353-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/08/2017 13:56
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10/07/2017 18:34
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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10/07/2017 18:34
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
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10/07/2017 08:36
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTVO.17.10006867-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2017 23:51
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03/07/2017 13:48
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WTVO.17.20001755-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/07/2017 13:44
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16/06/2017 10:23
Juntada
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07/06/2017 18:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2017 18:26
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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07/06/2017 13:47
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTVO.17.10006642-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2017 15:23
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22/05/2017 16:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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22/05/2017 16:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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22/05/2017 12:30
documento digitalizado
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07/04/2017 14:18
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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07/04/2017 14:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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07/04/2017 14:17
documento digitalizado
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06/04/2017 16:06
documento digitalizado
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06/04/2017 16:03
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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06/04/2017 16:03
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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03/04/2017 17:54
Juntada
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31/03/2017 18:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/002035-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2017 Local: Sombrio / Franco Andrei Giacometi
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31/03/2017 18:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/002036-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2017 Local: Turvo / Márcio Luiz Bez Batti
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31/03/2017 18:51
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2017/002037-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/05/2017 Local: Sombrio / Letícia Coelho Giuradelli
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31/03/2017 18:28
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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31/03/2017 18:28
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
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31/03/2017 18:14
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/03/2017 18:14
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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17/02/2017 16:18
Decisão interlocutória - SAJ - Deste modo, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e determino a citação dos requeridos para apresentarem contestação no prazo de 15 (quinze) dias - tudo na forma do art. 17, §9°, da Lei n. 8.429/1992.Apresentadas as contestações, à repli
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27/01/2017 16:12
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTVO.17.20000203-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/01/2017 16:08
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05/12/2016 08:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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25/11/2016 17:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/11/2016 16:10
Certidão emitida - Genérico
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25/11/2016 16:10
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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25/11/2016 08:48
Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WTVO.16.10011127-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/11/2016 23:28
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07/11/2016 15:24
Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DTVO.16.00004645-2 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 25/10/2016 16:22
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02/05/2016 14:02
Juntada de documento
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19/04/2016 18:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Comunicando Ocorrências na Carta Precatória
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02/03/2016 14:25
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTVO.16.00000162-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/01/2016 15:27
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13/01/2016 18:47
Certidão emitida - Genérico
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13/01/2016 18:44
Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DTVO.15.00006007-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/11/2015 13:03
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05/12/2015 00:43
Juntada de documento - Nº Protocolo: WTVO.15.10008917-2 Tipo da Petição: Alegações preliminares Data: 03/12/2015 12:39
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26/11/2015 22:47
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/11/2015 12:53
Juntada de documento
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18/11/2015 16:45
documento digitalizado
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18/11/2015 16:44
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/11/2015 16:44
Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação Positiva - PF
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18/11/2015 16:22
documento digitalizado
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18/11/2015 16:21
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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18/11/2015 16:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
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18/11/2015 13:45
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2015/003803-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2015 Local: Turvo / Márcio Luiz Bez Batti
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16/11/2015 20:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/11/2015 18:33
Expedida carta precatória - Notificação - Ação de Improbidade Administrativa
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16/11/2015 16:34
Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
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16/11/2015 16:31
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 076.2015/003805-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2015 Local: Turvo / Márcio Luiz Bez Batti
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12/11/2015 09:46
Não Concedida a Medida Liminar - Por outro lado, não está suficientemente demonstrado que a coerção/constrição patrimonial dos requeridos poderá vir a ser inócua se determinada mais adiante, após o estabelecimento do sagrado contraditório, ou mesmo em eve
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21/09/2015 13:06
Conclusos para despacho
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15/09/2015 13:06
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2015
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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