TJSC - 5073237-36.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 12:08
Baixa Definitiva
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19/06/2024 17:30
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50113885120238240004/SC
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19/06/2024 14:32
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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19/06/2024 14:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MURIEL MACHADO ALVES
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19/06/2024 14:32
Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC
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19/06/2024 14:32
Custas Satisfeitas - Parte: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - ARARANGUÁ
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12/06/2024 13:37
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/06/2024 13:26
Transitado em Julgado
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 13:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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24/04/2024 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5073237-36.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 86) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: MURIEL MACHADO ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME COLARES DE SOUZA (OAB SC057035) AGRAVADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - ARARANGUÁ AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
26/03/2024 18:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 86
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26/03/2024 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/03/2024 17:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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04/03/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/03/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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15/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/12/2023 22:53
Juntada de Petição
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14/12/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/12/2023 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 10:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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14/12/2023 10:32
Concedida a tutela provisória
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30/11/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (29/11/2023). Guia: 6913325 Situação: Baixado.
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29/11/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6913325 Situação: Em aberto.
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29/11/2023 16:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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