TJSC - 5005954-09.2022.8.24.0007
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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28/08/2025 22:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
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14/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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12/08/2025 13:47
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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12/08/2025 13:46
Juntado(a)
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12/08/2025 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
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11/08/2025 22:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGCCR
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11/08/2025 22:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2025. Parte ROBERTO CARLOS CARVALHO, Guia 11101368, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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11/08/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 22:28
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBERTO CARLOS CARVALHO - Guia 11101368 - R$ 963,37
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11/08/2025 22:28
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/08/2025 22:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 94 - Juntada - Guia Gerada - 18/03/2025 05:16:06)
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11/08/2025 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
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11/08/2025 15:25
Juntada de Certidão
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11/08/2025 15:23
Juntada - Cálculo processual nº 407369 - versão 1
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08/08/2025 17:35
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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08/08/2025 17:35
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 49159/2025-SC - Réu ROBERTO CARLOS CARVALHO
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08/08/2025 17:31
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGCCR -> DCJE
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08/08/2025 17:30
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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15/05/2025 15:07
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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08/04/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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01/04/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9994560, Subguia 5186747
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01/04/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 95 - Link para pagamento - 18/03/2025 05:16:08)
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31/03/2025 14:32
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(Roberto Carlos Carvalho)<br/>BNMP: 5005954-09.2022.8.24.0007.01.0001-27<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 11/06/2030
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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27/03/2025 14:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROBERTO CARLOS CARVALHO - CONDENADO - FORAGIDO
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27/03/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025
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26/03/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/03/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 14:38
Decisão interlocutória
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18/03/2025 12:37
Conclusos para decisão
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18/03/2025 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO CARLOS CARVALHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/03/2025 05:16
Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50059540920228240007/TJSC
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17/03/2025 12:57
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BGCCR -> TJSC
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14/03/2025 13:28
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/11/2024 18:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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15/08/2024 19:16
Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50059540920228240007/TJSC
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18/04/2024 16:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50059540920228240007/TJSC
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17/01/2024 15:42
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC
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17/01/2024 15:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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08/01/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/12/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 16:17
Recebido o recurso de Apelação
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11/12/2023 12:55
Conclusos para decisão
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11/12/2023 12:55
Juntada de Certidão
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04/12/2023 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta
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04/12/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/11/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/11/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2023 18:56
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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03/11/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 55
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/10/2023 13:13
Conclusos para julgamento
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30/10/2023 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/10/2023 13:30
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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24/10/2023 18:12
Intimado em audiência
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24/10/2023 18:12
Decisão interlocutória
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24/10/2023 16:03
Conclusos para decisão
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24/10/2023 16:03
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/10/2023 15:00. Refer. Evento 27
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23/10/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/10/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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23/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/10/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2023 11:18
Despacho/Decisão - Revogação
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16/10/2023 17:27
Conclusos para decisão
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04/10/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/09/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/09/2023 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/09/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2023 20:05
Despacho
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20/09/2023 15:04
Conclusos para despacho
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20/09/2023 14:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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18/09/2023 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SILVANA MENDES GUIMARAES FARIAS (por substituição em 18/09/2023 13:03:07)
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18/09/2023 11:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/09/2023 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/09/2023 15:27
Expedição de ofício
-
16/05/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2023 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/04/2023 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 17:16
Despacho
-
27/04/2023 17:08
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/10/2023 15:00. Refer. Evento 21
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27/04/2023 17:07
Conclusos para despacho
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31/01/2023 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/12/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/12/2022 16:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 15/06/2023 16:00
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14/12/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 16:12
Despacho
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12/12/2022 15:57
Conclusos para despacho
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12/12/2022 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para despacho - 12/12/2022 15:28:32)
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12/12/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/12/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/11/2022 20:24
Juntada de Petição
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21/11/2022 22:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 21/11/2022
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26/10/2022 18:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
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26/10/2022 18:21
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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26/10/2022 16:51
Juntada de Certidão
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26/09/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 14:28
Recebida a denúncia
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23/09/2022 16:06
Conclusos para despacho
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22/09/2022 18:24
Distribuído por dependência - Número: 50063912120208240007/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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