TJSC - 5032382-29.2021.8.24.0018

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco

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Polo Ativo

Partes

AMELIA ALVES MACHADO

CPF *07.***.*37-34

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB: 022845/SC

CPF *06.***.*67-33

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ: 83.021.808/0001-82

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB: 020098/SC

CPF *21.***.*45-04

BERNARDO DUARTE

OAB: 089746/RS

CPF *38.***.*25-15

AMARILDO VEDANA

OAB: 008781/SC

CPF *22.***.*44-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 12:27

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 08/09/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/09/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/09/2023 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/09/2023 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 04/09/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> CCO01FP

  • 31/08/2023 12:27

    Transitado em Julgado

  • 30/08/2023 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 16/08/2023 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 01/08/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/07/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 17:59

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 28/07/2023 16:07

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 28/07/2023 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 06/07/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

  • 06/07/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/07/2023 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/06/2023 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/06/2023 06:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/06/2023 06:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 16:30

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5032382-29.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 298) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): BERNARDO DUARTE RECORRIDO: AMELIA ALVES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE MARTINEZ ROSSI PROCURADOR(A): CLÁUDIO ZOCH DE MOURA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 19/05/2023 12:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 298

  • 19/05/2023 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 08/09/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 16:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 08/09/2022 16:30

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 05/09/2022 18:34

    Despacho

  • 05/09/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/08/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/08/2022 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/08/2022 14:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/08/2022 14:25:16)

  • 16/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão - 16/08/2022 14:23:00)

  • 16/08/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA ALVES MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/08/2022 14:20

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 05/07/2022 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/06/2022 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2022 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 09:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 01/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2022 18:39

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2022 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 18/04/2022 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 11/04/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/02/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/01/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 13/12/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/12/2021 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2021 14:53

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/12/2021 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/12/2021 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/12/2021 17:26

    Determinada a citação

  • 03/12/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 03/12/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA ALVES MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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