TJSC - 5003538-46.2022.8.24.0079

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Videira

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Polo Ativo

Partes

MATILDE DORACI DOS SANTOS

CPF *86.***.*76-20

Advogados

LUCAS ASSIS SEVALD VICENTE

OAB: 064521/SC

CPF *73.***.*44-32

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB: 008540/SC

CPF *68.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2023 13:32

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5904910, Subguia 3074263 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 484,40

  • 05/12/2023 12:04

    Juntada de Petição - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (SC008540 - RENATO MARCONDES BRINCAS)

  • 30/06/2023 06:13

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 10:40

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

  • 29/06/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5904910, Subguia 3074263

  • 29/06/2023 10:40

    Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5904910 - R$ 484,40

  • 29/06/2023 10:40

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATILDE DORACI DOS SANTOS

  • 28/06/2023 07:53

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

  • 28/06/2023 07:53

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/06/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/06/2023 22:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 02/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/05/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5003538-46.2022.8.24.0079/SC AUTOR: MATILDE DORACI DOS SANTOS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 310043473893 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 76.***.***/0001-43, endereço: Rua do Lavradio, 71, 2º andar,  Centro - 20230070, Rio de Janeiro/RJ  PRAZO DO EDITAL: 1 dias Pelo presente e a teor da disposição contida no art. 346 do CPC, a pessoa acima identificada, revel no processo, FICA INTIMADA da sentença prolatada: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MATILDE DORACI DOS SANTOS contra OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL para: a) DETERMINAR à ré promova o cancelamento da linha telefônica (49) 3566-1782, vinculada ao nome da demandante MATILDE DORACI DOS SANTOS (CPF n. *86.***.*76-20), com efeitos desde a solicitação de cancelamento (18/06/2021), conforme Protocolo n. 2021.06/*00.***.*68-77, conforme Evento 1, DOCUMENTACAO6. b) DECLARAR inexistentes os débitos relativos às parcelas vencidas após a solicitação de cancelamento, ressalvado à ré o direito de cobrança proporcional ao uso no mês em que foi formulado o pedido encerramento do contrato. Diante da sucumbência recíproca (art. 86, caput, do CPC), as partes deverão arcar com as despesas processuais na proporção de 80% (oitenta por cento) para a parte ré e de 20% (trinta por cento) para a autora. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, considerando a complexidade da causa, grau de zelo profissional e a desnecessidade de realização de audiência. Considerado que ambas partes foram sucumbentes, caberá ao requerido o pagamento de 80% dos honorários sucumbenciais (8% do valor atualizado da causa) em favor do procurador da parte autora. Sem condenação da parte autora ao pagamento da verba honorária, haja vista a falta de defesa técnica. A exigibilidade das verbas sucumbenciais, contudo, fica suspensa em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça conforme evento 9 (art. 98, § 3º, do CPC). Confirmo a tutela provisória de evento 9. Transitada em julgado, certifique-se.

    Satisfeitas as custas processuais, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”    

  • 24/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2023

  • 24/05/2023 07:41

    Intimação por Edital

  • 24/05/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023

  • 23/05/2023 14:10

    Expedição de Edital - intimação

  • 23/05/2023 09:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/05/2023 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/05/2023 14:02

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 14/02/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 25/11/2022 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/11/2022 07:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 22:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/08/2022 09:24

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

  • 19/07/2022 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2022 07:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 14/07/2022 11:36

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/07/2022 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATILDE DORACI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/07/2022 17:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 06:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/06/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2022 14:34

    Determinada a intimação

  • 09/06/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATILDE DORACI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 09/06/2022 07:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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