TJSC - 5001085-15.2023.8.24.0024
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Fraiburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 06:44
Baixa Definitiva
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06/12/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2023 05:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAGO MATEUS DA SILVA DIAS - ABSOLVIDO
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06/12/2023 05:51
Transitado em Julgado - Data: 01/12/2023
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06/12/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 05:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2023 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/12/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/12/2023 12:32
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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01/12/2023 04:42
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 04:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/06/2023 14:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/06/2023 14:05
Juntada de Certidão
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23/06/2023 14:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAGO MATEUS DA SILVA DIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/06/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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10/06/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/05/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001085-15.2023.8.24.0024/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IAGO MATEUS DA SILVA DIAS EDITAL Nº 310043471005 JUIZ DO PROCESSO: Bruna Luiza Hoffmann Citando(a)(s): IAGO MATEUS DA SILVA DIAS RUA JOÃO GOULART, 0, SANTO ANTONIO, atualmente em local não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de setembro de 2022, por volta das 20h10min, na rua Presidente Hermes da Fonseca, s/n, bairro Santo Antônio, Fraiburgo/SC, o denunciado Iago Mateus da Silva Dias trazia consigo, para consumo pessoal, 1 (uma) porção da droga conhecida como crack, pesando aproximadamente 0,2 (duas decigramas), sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A droga supracitada pode causar dependência física e/ou psíquica e possui seu uso proibido em todo o território nacional, de acordo com a Portaria n. 344/98 da Secretaria da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
Assim agindo, o denunciado IAGO MATEUS DA SILVA DIAS incidiu nas sanções do artigo 28 da Lei n. 11.343/06.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/05/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/05/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2023
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23/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/05/2023
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23/05/2023 12:58
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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14/04/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2023 08:21
Recebida a denúncia
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23/03/2023 12:35
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAGO MATEUS DA SILVA DIAS - DENUNCIADO
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23/03/2023 12:35
Conclusos para decisão
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15/03/2023 07:30
Distribuído por dependência - Número: 50050044620228240024/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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