TJSC - 5010561-18.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 15:22
Baixa Definitiva
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28/03/2025 11:25
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
-
28/03/2025 11:25
Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC
-
28/03/2025 11:25
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
27/03/2025 18:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
-
27/03/2025 18:38
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
-
27/03/2025 18:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
03/02/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
03/02/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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03/02/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
03/02/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 11:16
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
02/02/2025 11:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
02/02/2025 11:16
Recurso Especial - negado seguimento - Complementar ao evento nº 81
-
02/02/2025 11:16
Recurso Especial não admitido
-
18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 70
-
06/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 69
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 69
-
09/08/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
09/08/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
09/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
09/08/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
06/08/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/08/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 18:03
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
-
02/08/2024 13:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
02/08/2024 10:39
Juntada de Petição
-
02/08/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/07/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2024 23:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
25/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
09/06/2024 09:01
Juntada de Petição
-
09/06/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/05/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
24/05/2024 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/05/2024 12:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
17/05/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos, Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Agravo de Instrumento Nº 5010561-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSE PAULO DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PAULO ESPINDOLA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PAULO NOGUEIRA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEDRO BAPTISTA PINTO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEDRO DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEDRO DE PINHO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE RENATO CAMINHA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE RICARDO LEAL RIBEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
02/05/2024 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/05/2024 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54
-
30/04/2024 18:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
-
30/04/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2024 18:15
Determinada a intimação
-
30/04/2024 16:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0403
-
30/04/2024 16:08
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
29/04/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/04/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
24/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2024 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
-
24/04/2024 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/04/2024 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
-
27/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5010561-18.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) ADVOGADO(A): CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB SC029082) ADVOGADO(A): GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOSE PAULO DE SOUZA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PAULO ESPINDOLA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PAULO NOGUEIRA DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEDRO BAPTISTA PINTO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEDRO DE FARIAS (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEDRO DE PINHO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE RENATO CAMINHA (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE RICARDO LEAL RIBEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/03/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
-
26/03/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
26/03/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
21/03/2024 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/03/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/03/2024 14:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
-
18/03/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/03/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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01/03/2024 14:01
Não Concedida a tutela provisória
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01/03/2024 08:15
Redistribuído por sorteio - (GPUB0301 para GPUB0403)
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01/03/2024 08:15
Alterado o assunto processual
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29/02/2024 20:11
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP
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29/02/2024 19:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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29/02/2024 19:57
Determina redistribuição por incompetência
-
29/02/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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29/02/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 15:19
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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29/02/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
29/02/2024 15:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 67 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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