TJSC - 5060434-21.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

KAREN HACK DOS SANTOS

CPF *74.***.*50-48

Advogados

JANAINA TAIS BETTIO HORIUTI

OAB: 296291/SP

CPF *82.***.*55-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 15:08

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2024 09:52

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 25/06/2024 09:52

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KAREN HACK DOS SANTOS

  • 25/06/2024 09:52

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/06/2024 13:47

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/06/2024 13:47

    Transitado em Julgado

  • 19/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 08/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/05/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/04/2024 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 24/04/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/04/2024 09:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 24/04/2024 09:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2024 16:44

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 27/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5060434-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: KAREN HACK DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANAINA TAIS BETIO (OAB SP296291) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 26/03/2024 20:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024

  • 26/03/2024 20:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/03/2024 20:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 17/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 17/01/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 15/01/2024 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 15/01/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2024 10:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 15/01/2024 10:47

    Determinada a intimação

  • 08/01/2024 10:40

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

  • 29/12/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 09/12/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/11/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2023 19:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/10/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 18:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

  • 09/10/2023 18:01

    Concedida a tutela provisória

  • 06/10/2023 15:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0403)

  • 06/10/2023 15:27

    Alterado o assunto processual

  • 06/10/2023 14:31

    Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV7 -> DCDP

  • 06/10/2023 11:40

    Remetidos os Autos - GCIV0703 -> CAMCIV7

  • 06/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 05/10/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703

  • 05/10/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:50

    Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Tratamento Médico-Hospitalar

  • 05/10/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/10/2023 12:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREN HACK DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/10/2023 19:10

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP

  • 04/10/2023 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 04/10/2023 17:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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