TJSC - 5060434-21.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 15:08
Baixa Definitiva
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25/06/2024 09:52
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/06/2024 09:52
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KAREN HACK DOS SANTOS
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25/06/2024 09:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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19/06/2024 13:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/06/2024 13:47
Transitado em Julgado
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/05/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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24/04/2024 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 16:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5060434-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: KAREN HACK DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANAINA TAIS BETIO (OAB SP296291) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA (REQUERIDO) INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/03/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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17/01/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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17/01/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/01/2024 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/01/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2024 10:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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15/01/2024 10:47
Determinada a intimação
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08/01/2024 10:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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29/12/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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09/12/2023 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/10/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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09/10/2023 18:01
Concedida a tutela provisória
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06/10/2023 15:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0703 para GPUB0403)
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06/10/2023 15:27
Alterado o assunto processual
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06/10/2023 14:31
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCIV7 -> DCDP
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06/10/2023 11:40
Remetidos os Autos - GCIV0703 -> CAMCIV7
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06/10/2023 11:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/10/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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05/10/2023 12:54
Juntada de Certidão
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05/10/2023 12:50
Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Tratamento Médico-Hospitalar
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05/10/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/10/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAREN HACK DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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05/10/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2023 19:10
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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04/10/2023 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/10/2023 17:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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