TJSC - 5073402-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 15:12
Baixa Definitiva
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21/06/2024 11:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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21/06/2024 11:31
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
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21/06/2024 11:31
Custas Satisfeitas - Parte: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS
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21/06/2024 11:31
Custas Satisfeitas - Parte: DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS
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21/06/2024 11:31
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA
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13/06/2024 09:47
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/06/2024 09:47
Transitado em Julgado
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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22/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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29/04/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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22/04/2024 11:44
Ajuste correicional Agravo Interno Julgado
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19/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 20:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI
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18/04/2024 16:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
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27/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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27/03/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5073402-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA AGRAVANTE: JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) AGRAVADO: DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS - FLORIANÓPOLIS AGRAVADO: FLORAM FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de março de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/03/2024 20:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2024
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26/03/2024 20:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/03/2024 20:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 48
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19/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404
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14/03/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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25/02/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/02/2024 17:41
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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15/02/2024 17:38
Juntada de Certidão
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15/02/2024 15:01
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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15/02/2024 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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15/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:39
Determinada a intimação
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12/02/2024 16:56
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0404
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12/02/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/02/2024 16:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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08/02/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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05/02/2024 17:21
Determinada a intimação
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02/02/2024 19:22
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0404
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02/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/01/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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10/12/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/12/2023 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (30/11/2023). Guia: 6921938 Situação: Baixado.
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30/11/2023 16:39
Remetidos os Autos - CAMPUB4 -> DRI
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30/11/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> CAMPUB4
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30/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 16:35
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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30/11/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6921938 Situação: Em aberto.
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30/11/2023 10:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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