TJSC - 5036778-45.2022.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2024 19:58
Baixa Definitiva
-
09/02/2024 19:56
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 19:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL HENRIQUE FORTUNATO DE LIMA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
09/02/2024 19:48
Transitado em Julgado para o Réu - DANIEL HENRIQUE FORTUNATO DE LIMA<br>Data: 06/02/2024
-
09/02/2024 19:44
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DANIEL HENRIQUE FORTUNATO DE LIMA<br>Data: 19/01/2024
-
06/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
18/01/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/01/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
18/01/2024 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/01/2024 01:17
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/01/2024 01:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/01/2024 18:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
07/11/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
03/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/05/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2023
-
25/05/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5036778-45.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL HENRIQUE FORTUNATO DE LIMA EDITAL Nº 310043475116 JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Passold Reis - Juiz de Direito Notificando: Daniel Henrique Fortunato de Lima, CPF: *14.***.*94-09, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/06 .
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
24/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 12:35
Expedição de Edital
-
23/05/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/05/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
23/05/2023 14:52
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
-
23/05/2023 14:37
Determinada a intimação
-
23/05/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2023 13:58
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNUJCr01 para BNU01CR01)
-
11/05/2023 18:38
Terminativa - Declarada incompetência
-
11/11/2022 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003974-24.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
-
10/11/2022 21:35
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 18:10
Distribuído por dependência - Número: 50294041220218240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900736-21.2018.8.24.0033
Municipio de Itajai/Sc
Claudinei Oliveira 00468106928
Advogado: Cleberson das Neves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/09/2023 15:24
Processo nº 5002786-87.2021.8.24.0086
Simone Aparecida Eger
Municipio de Otacilio Costa
Advogado: Valmir Ribeiro Martins
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/04/2023 18:10
Processo nº 5002786-87.2021.8.24.0086
Simone Aparecida Eger
Municipio de Otacilio Costa
Advogado: Valmir Ribeiro Martins
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/12/2021 09:55
Processo nº 5002725-82.2023.8.24.0079
Valmir Carlos Biasnecki
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Carlinhos Tonet
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 09/05/2023 18:59
Processo nº 5000305-43.2022.8.24.0143
Gislaine Liz Dias
A Parolin e Cia LTDA
Advogado: Marcus Ely Soares dos Reis
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/04/2025 12:40