TJSC - 5001960-08.2024.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LUIZ GUSTAVO COSTA

CPF *67.***.*63-63

MAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA

CPF *81.***.*93-20

L G COSTA & CIA LTDA

CNPJ: 08.644.469/0001-75

Advogados

GASPARINO SIQUEIRA CORREA

OAB: 053085/SC

CPF *23.***.*93-48

MANON DE AGUIAR FERREIRA

OAB: 055510/SC

CPF *82.***.*23-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 17:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 03/09/2025 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/09/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2025 19:37

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

  • 01/09/2025 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/09/2025 09:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 98

  • 01/09/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 01/09/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 01/09/2025 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 01/09/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100

  • 29/08/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/08/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 16:42

    Despacho

  • 29/08/2025 16:25

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/08/2026 14:00. Refer. Evento 58

  • 29/08/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/08/2025 13:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 28/08/2025

  • 27/08/2025 23:52

    Despacho

  • 27/08/2025 18:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO

  • 27/08/2025 18:27

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 27/08/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 17:01

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 15:25

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 25/08/2025

  • 06/08/2025 16:44

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 10:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 21/07/2025

  • 21/07/2025 10:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 21/07/2025

  • 15/07/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 15/07/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 15/07/2025 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 15/07/2025 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

  • 15/07/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 13:45

    Expedição de ofício

  • 15/07/2025 13:45

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 15/07/2025 13:45

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 15/07/2025 13:45

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 11/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULA PICCOLI DA COSTA NAFAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/06/2025 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO RENATO TEIXEIRA DE REZENDE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/05/2025 13:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50408182620248240000/TJSC

  • 26/05/2025 14:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50408182620248240000/TJSC

  • 01/08/2024 09:01

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50408182620248240000/TJSC

  • 08/07/2024 22:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50408182620248240000/TJSC

  • 03/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 30/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

  • 21/06/2024 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/06/2024 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 18:38

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2024 12:52

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/09/2025 14:00

  • 14/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 20/05/2024 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 07/05/2024

  • 07/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/05/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 26/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/04/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/04/2024 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/04/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/04/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/04/2024 12:00

    Juntada de Petição

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

  • 09/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/04/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001960-08.2024.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ GUSTAVO COSTA ACUSADO: MAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA ACUSADO: L G COSTA & CIA LTDA EDITAL Nº 310057367074 Citando: LUIZ GUSTAVO COSTA, CPF: *67.***.*63-63 Síntese da Denúncia: art. 54, caput, da Lei n. 9.605/98, na forma do art. 71, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 08/04/2024 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SHEILA DIANA DA SILVA

  • 08/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

  • 08/04/2024 16:11

    Expedição de Edital - citação

  • 08/04/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2024

  • 08/04/2024 16:11

    Expedição de Edital - citação

  • 08/04/2024 16:10

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 08/04/2024 16:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte L G COSTA & CIA LTDA - DENUNCIADO

  • 08/04/2024 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: L G COSTA & CIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 25/03/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/03/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/03/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 17:01

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 14:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 12/03/2024 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/03/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 11:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 05/03/2024 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA

  • 05/03/2024 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

  • 05/03/2024 15:27

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 05/03/2024 15:26

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 05/03/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 21/02/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2024 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/02/2024 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 22:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/02/2024 22:50

    Recebida a denúncia

  • 09/02/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:22

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 11:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIRA BEATRIZ DA SILVA PEREIRA - DENUNCIADO

  • 06/02/2024 11:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ GUSTAVO COSTA - DENUNCIADO

  • 06/02/2024 11:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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