TJSC - 5015369-80.2022.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUNIOR FAGUNDES DOS SANTOS

CPF *11.***.*50-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2024 05:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0

  • 27/09/2024 12:27

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 27/09/2024 06:26

    Expedição de ofício

  • 27/09/2024 06:25

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 26/09/2024 16:01

    Recebidos os autos do STF

  • 26/10/2023 18:14

    Remetidos os Autos em diligência

  • 26/10/2023 16:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2023 07:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 24/10/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/10/2023 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 10/10/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2023 08:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 20:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 18:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/10/2023 18:17

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 09/10/2023 18:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/10/2023 18:17

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 09/10/2023 17:16

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 09/10/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 15:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 19/09/2023 15:46

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 17:00

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 18/09/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/09/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/08/2023 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/08/2023 19:43

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 19:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 08/08/2023 18:28

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50372766820228240000/TJSC referente ao evento 36

  • 31/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2023 15:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/07/2023 15:26

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 28/07/2023 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 24/07/2023 17:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/07/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 24/07/2023 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/07/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/07/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/07/2023 16:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/07/2023 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/06/2023 19:25

    Juntado - Ofício

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/06/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2023 15:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

  • 07/06/2023 13:14

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00:00</b>

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5015369-80.2022.8.24.0018/SC (Pauta - Revisor: 170) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REVISOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO APELANTE: JUNIOR FAGUNDES DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS (OAB SC057333) ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 22/05/2023 19:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2023

  • 22/05/2023 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 22/05/2023 19:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 170

  • 08/05/2023 19:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 08/05/2023 19:14

    Juntada de Petição

  • 08/05/2023 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/05/2023 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/05/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/05/2023 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/04/2023 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/04/2023 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2023 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/03/2023 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0104 -> CAMCRI1

  • 27/03/2023 15:27

    Despacho

  • 27/03/2023 10:58

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 25/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 12/03/2023 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/03/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 03/03/2023 16:16:25)

  • 03/03/2023 14:53

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 03/03/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 12:40

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

  • 03/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/03/2023 12:35

    Distribuído por prevenção - Número: 50372766820228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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