TJSC - 5001836-84.2023.8.24.0126

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ERINTON DE OLIVEIRA CORREA

CPF *18.***.*68-80

ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *97.***.*35-06

Advogados

ERIKA STREPPEL ROCHA PRATES

CPF *98.***.*91-21

ALINE CIDRAL DE SIQUEIRA

OAB: 055208/SC

CPF *89.***.*42-64

FERNANDO VIRUEL DE MEDEIROS

OAB: 095677/PR

CPF *33.***.*37-32

LISIARA THOMAZ MACELAY

OAB: 067799/SC

CPF *56.***.*08-67

VALMIR ZANINI

OAB: 062403/PR

CPF *94.***.*29-87

MARCOS ANTONIO ODA FILHO

OAB: 048652/PR

CPF *37.***.*72-79

THAMIS APARECIDA DE ARAUJO

OAB: 052381/SC

CPF *84.***.*71-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 13:24

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2024 13:22

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 26/11/2024 13:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2024 18:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 06/06/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:12

    Juntada - Cálculo processual nº 156774 - versão 1

  • 05/06/2024 16:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERINTON DE OLIVEIRA CORREA - CONDENADO

  • 05/06/2024 16:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CONDENADO

  • 28/05/2024 12:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/05/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 28/05/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 27/05/2024 15:01

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

  • 27/05/2024 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/06/2024. Parte ERINTON DE OLIVEIRA CORREA, Guia 8002844, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt

  • 27/05/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:01

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ERINTON DE OLIVEIRA CORREA - Guia 8002844 - R$ 115,70

  • 27/05/2024 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/06/2024. Parte ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Guia 8002843, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso

  • 27/05/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 15:01

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA - Guia 8002843 - R$ 115,70

  • 27/05/2024 15:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/05/2024 14:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2024 18:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/05/2024 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/05/2024 18:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

  • 24/05/2024 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2024 17:23

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 24/05/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERINTON DE OLIVEIRA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/05/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 24/05/2024 12:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERINTON DE OLIVEIRA CORREA - CONDENADO - PRESO

  • 24/05/2024 12:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA - CONDENADO - PRESO

  • 24/05/2024 12:03

    Transitado em Julgado - Data: 22/05/2024

  • 22/05/2024 13:07

    Recebidos os autos - TJSC -> ITH02 Número: 50018368420238240126/TJSC

  • 25/04/2024 09:02

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018368420238240126/TJSC

  • 16/01/2024 16:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH02 -> TJSC

  • 23/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

  • 06/12/2023 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2023 17:06

    Guia do CNJ - Conselho Nacional de Justiça

  • 05/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 01/12/2023 11:16

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 22/11/2023 11:43

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/11/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 17:47

    Recebido o recurso de Apelação

  • 16/11/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 10/11/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 03/11/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 03/11/2023

  • 26/10/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 26/10/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 25/10/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA

  • 25/10/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

  • 25/10/2023 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 25/10/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 24/10/2023 12:40

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/10/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 24/10/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 24/10/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 11:02

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 03/10/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 19/09/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 15/09/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/09/2023 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/09/2023 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/09/2023 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 14/09/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 06/09/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/09/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GESEBEL NARDON MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 06/09/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/09/2023 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/09/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 04/09/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 04/09/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 04/09/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 04/09/2023 14:00. Refer. Evento 35

  • 04/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 17:56

    Despacho

  • 04/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 15:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001787-43.2023.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 30/08/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2023 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 28/08/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 28/08/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/08/2023 08:25

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 09:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 16/08/2023

  • 14/08/2023 18:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45<br>Data do cumprimento: 14/08/2023

  • 14/08/2023 18:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 14/08/2023

  • 14/08/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 14/08/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/08/2023 15:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 12/08/2023

  • 12/08/2023 15:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 12/08/2023

  • 10/08/2023 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2023 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/08/2023 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 13:44

    Expedição de ofício

  • 10/08/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/08/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 18:01

    Expedição de ofício

  • 09/08/2023 18:01

    Expedição de ofício

  • 09/08/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/08/2023 17:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

  • 09/08/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

  • 09/08/2023 17:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI

  • 09/08/2023 17:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: SUSETE MORGAN

  • 09/08/2023 17:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: SUSETE MORGAN

  • 09/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/08/2023 17:18

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/08/2023 17:17

    Expedição de Mandado - ITHCEMAN

  • 09/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado - ITHCEMAN

  • 09/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado - ITHCEMAN

  • 09/08/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/08/2023 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/08/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/08/2023 16:31

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2023 15:37

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 04/09/2023 14:00

  • 09/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/08/2023 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/08/2023 09:08

    Juntada de Petição

  • 02/08/2023 18:21

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 16:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2023 13:47

    Juntada de Petição

  • 26/07/2023 15:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 05/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/06/2023 11:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

  • 23/06/2023 11:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 23/06/2023

  • 19/06/2023 18:36

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 18:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/06/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/06/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/06/2023 17:22

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ERINTON DE OLIVEIRA CORREA)

  • 19/06/2023 17:22

    Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA)

  • 19/06/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 19/06/2023 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

  • 19/06/2023 17:19

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/06/2023 17:19

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2023 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/06/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2023 16:14

    Recebida a denúncia

  • 19/06/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/06/2023 17:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERINTON DE OLIVEIRA CORREA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 16/06/2023 16:48

    Distribuído por dependência - Número: 50017874320238240126/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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